Conta escrow e penhora judicial: como funciona na prática?
A penhora de valores para quitação de dívidas é um tema recorrente no direito financeiro e processual. O Sisbajud, sistema de bloqueio judicial vinculado ao Banco Central, por muito tempo…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997, devido…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a responsabilidade pelo chargeback — estorno de compras contestadas por clientes — não recai automaticamente sobre o lojista. A operadora de pagamentos…
O split payment, introduzido pela Reforma Tributária, criará um sistema de pagamento automático de impostos, reduzindo a sonegação e inadimplência fiscal. Inspirado em modelos internacionais, ele descontará os tributos no…