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A diferença entre ITBI e registro de imóveis

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ITBI é uma sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, um imposto obrigatório cobrado do comprador de um imóvel pela prefeitura do local em que o imóvel se localiza. Por se tratar de um imposto obrigatório, até mesmo quem adquire um apartamento na planta deve pagá-lo. No caso, o ITBI deve ser pago no momento da entrega do imóvel. Somente após o pagamento do imposto o proprietário pode dar andamento em relação aos demais documentos de compra, como a escritura, ter acesso a serviços como luz, coleta de lixo e saneamento básico.

O registro do imóvel, entretanto, consiste na realização do reconhecimento formal da propriedade, ou seja, o comprador registra oficialmente o imóvel em seu nome. Para se considerar de fato o proprietário do bem após concluir todas as etapas a fim de registrá-lo em seu nome. Além da documentação referente à pessoa física como RG e CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, também é preciso de documentos do imóvel como:

  • Comprovante de pagamento do ITBI;
  • Matrícula do imóvel contendo informações de localização e a sua descrição;
  • Escritura ou contrato;
  • Averbação, se o imóvel sofreu mudanças ou acréscimos de proprietários em sua matrícula ou registro;
  • Registro do imóvel em nome do proprietário atual.

Na prática, o valor desse imposto considera o seu valor de mercado, para saber qual o valor basta consultar o carnê de IPTU. Cada munícipio conta com uma alíquota diferente para o ITBI e que geralmente varia entre 2% e 3%.

Existem, inclusive, determinados bancos em que é possível incluir o pagamento do ITBI e dos demais custos cartorários no contrato de financiamento. Dessa maneira, o proprietário paga esses valores parcelados junto com as parcelas do imóvel.

Após pagar o ITBI e a escritura, já é possível realizar o registro do imóvel. O registro de imóveis precisa ser encaminhado a um Cartório de Registros de Imóvel, em geral, esse documento declara que o comprador é, de fato, o proprietário do imóvel, leva cerca de 30 dias para ser emitido.

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