Sob intensa pressão do Congresso Nacional e do mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde à equipe econômica para explorar alternativas à desoneração da folha de pagamento. Haddad indicou que o plano pode ser oficialmente revelado ainda esta semana.
“Apresentamos a alternativa à desoneração da folha ao presidente, que aprovou nossa abordagem. Ainda não discutimos o assunto com os líderes, mas nosso compromisso inicial foi claro: uma vez aprovada a reforma tributária, resolveremos este problema”, afirmou o ministro.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), no entanto, declarou que o Executivo federal deve apresentar essas alternativas até o fim desta semana. “Até o final da semana, a intenção é apresentar uma proposta alternativa.”
Em 24 de novembro, Lula vetou um texto que buscava prorrogar por mais quatro anos o benefício fiscal para 17 setores produtivos que têm sido responsáveis pela criação de empregos no país nos últimos 10 anos.
Os parlamentares buscam derrubar o veto presidencial, embora essa medida seja impopular no mercado. Se o veto for derrubado, o governo federal perderá mais de R$ 9 bilhões, o que afastará Haddad da meta de eliminar o déficit fiscal no próximo ano.
Esta manhã, o ministro da Fazenda se reuniu com Lula, ministros da articulação política e líderes do governo no Senado e na Câmara, no Palácio do Planalto, para discutir questões fiscais em trâmite no Parlamento, incluindo propostas para aumentar a receita da União em 2024.
Entre as prioridades estão a regulamentação das apostas eletrônicas e esportivas (bets), a tributação das subvenções de ICMS e a revogação de benefícios tributários sobre a remuneração paga por empresas a acionistas, como o Juro sobre Capital Próprio (JCP).
Além disso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União está prevista. A expectativa é que todas essas matérias sejam aprovadas antes do recesso parlamentar, programado para iniciar em 23 de dezembro, tendo assim um impacto direto no Orçamento de 2024.
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