A Nota Fiscal de Importação é emitida de forma eletrônica. A NFe é o documento que consolida as informações tributárias, fiscais e comerciais da operação de compra e venda de uma mercadoria estrangeira e desse sempre ser emitida pelo importador.
Em determinados Estados, é o documento que permitirá a retirada de produtos do recito alfandegado e dará a entrada formal no estoque. Porém, em outros Estados você precisa retirar a carga com a própria DI.
Dados obrigatórios na Nota Fiscal de Importação
- Sempre emitida em português;
- Todos os valores devem estar em Real;
- Taxa de conversão da moeda estrangeira deve ser a mesma utilizada na Declaração de Importação (DI)
- A descrição e a classificação das mercadorias importadas devem estar idênticas ao que consta na DI;
- Informações das mercadorias, como NCM, peso e volume, precisam ser iguais as que estão informadas nos documentos da importação;
- O número de registro da DI.
Etapas para preencher a Nota Fiscal de forma correta
- Documentação
Tenha em mãos os documentos da importação: fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque, DI e planilha de cálculo.
- Cabeçalho da Nota Fiscal de Importação
Nos campos que se referem ao destinatário devem ser inseridos os dados do fornecedor da mercadoria e estes dados precisam acordar com os informados nos documentos de importação. Por se tratar de uma empresa estrangeira não há CNPJ, o campo pode ficar em branco. No campo “UF” deve ser informado “EX”.
- Defina o CFOP
O Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias e Bens (CFOP) é um código do sistema tributário que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria e é através dele que o governo faz a fiscalização.
- Cálculo do valor da nota
É importante que o cálculo do valor da nota seja feito antes do seu real preenchimento. Dessa forma é possível garantir uma maior segurança para que não haja valores errados e que a nota não seja emitida erroneamente.
Em primeiro lugar, deve ser calculado o valor aduaneiro. A base de cálculo é: Valor do produto + frete internacional + seguro internacional +custo de manuseio (capatazia). Caso o incoterm utilizado já englobe o valor do frete e seguro, devem ser considerados do cálculo. Para que tenhamos realmente o valor dos produtos, deve ser somado, ainda, o valor aduaneiro e o Imposto de Importação (II).
Também leve em consideração o valor dos impostos que estão informados na DI e são estes que precisam constar na nota fiscal de importação. Os impostos que ficam destacados na nota são o IPI e o ICMS, os demais tributos não possuem campos específicos, precisam ser descritos nos dados adicionais.
Outras taxas como armazenagem, custos bancários, transporte interno e multas, não devem constar na NFe, pois não compõe o custo do produto.
- Defina o código de substituição tributária
O CST é um código de três dígitos que definem a tributação do ICMS das mercadorias. Ele possui duas tabelas: Tabela A que se refere a origem da mercadoria e Tabela B que se fere a tributação do ICMS. Desse modo, o 1° dígito deve, obrigatoriamente, fazer parte da Tabela A e os 2° e o 3° dígitos devem fazer parte da Tabela B.
- Confira o valor total da nota
Confira o valor da nota antes da homologação junto à Secretaria Estadual da Fazenda, para que não haja erros e seja necessário a remissão da nota fiscal de importação. Some os valores considerados: Valor dos produtos + impostos (PIS, COFINS E ICMS) + outras empresas (Taxa do Siscomex). O total do cálculo deve bater com o valor inserido na nota.
- Defina a transportadora
Na NFe é necessário identificar qual a transportadora fará a retirada da mercadoria do recinto alfandegado e possui campos específicos para isso. Essa é um tipo de exigência dos portos e aeroportos e, também, das transportadoras, que precisam da Nota Fiscal de Importação para emissão do Conhecimento de Transporte.
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