O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
Quem pode utilizar esse serviço?
Agricultores Familiares, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
Etapas para a realização desse serviço
- Inscrição no Programa
- Realizar a adesão ao Programa Garantia-Safra
Após a inscrição, seleção e homologação, o agricultor fará a adesão ao Garanta-Safra
3. Acompanhar vistoria “in loco” para estimar produção
De forma amostral os agricultores que forem sorteados no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra deverão acompanhar o técnico vistoriador nas propriedades para vistoria da produção
4. Receber o benefício Garantia-Safra
Após comprovação de perda, de pelo menos 50%, da produção no munícipio, o agricultor, desde que não haja nenhum impedimento administrativo fará jus ao recebimento do benefício Garantia-Safra.
Confira todos os detalhes e outras informações aqui.
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