A ausência de fiscalização rigorosa sobre fintechs no Brasil tem gerado preocupação no setor financeiro. A recente Operação Hydra, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, revelou que fintechs como 2GO Bank e Invbank foram utilizadas para movimentar dinheiro de organizações criminosas sem o devido monitoramento das autoridades. A falta de credenciamento dessas instituições junto ao Banco Central permitiu que operassem fora do radar regulatório.
Como funciona a regulamentação das fintechs no Brasil?
O Banco Central iniciou a regulamentação do setor de fintechs em 2013, permitindo que essas empresas operassem sem necessidade de autorização prévia. O objetivo era impulsionar a inovação e ampliar a inclusão financeira.
Com o crescimento acelerado do setor e a digitalização das operações financeiras, o Banco Central determinou, em 2021, que novas fintechs precisariam obter credenciamento junto ao órgão regulador. Para aquelas já em operação, o credenciamento foi estabelecido de maneira gradual, conforme o volume financeiro movimentado:
- Empresas com operações acima de R$ 500 milhões anuais: obrigatoriedade de cadastro desde 2021
- Instituições com movimentação de até R$ 300 milhões: cadastramento iniciado em 2023
- Empresas que movimentam R$ 250 milhões: obrigadas a se registrar até o final de 2025
- Todas as fintechs precisarão estar regulamentadas até março de 2029
Apesar dessas regras, o credenciamento depende da iniciativa da própria fintech. No caso das fintechs investigadas pelo Ministério Público, mesmo com movimentação acima dos valores estipulados, elas não se registraram no Banco Central, dificultando a fiscalização.
O papel dos bancos na fiscalização
As fintechs não podem conceder crédito diretamente, por isso precisam de parcerias com bancos credenciados ao Banco Central para realizar transações financeiras. Essas instituições são responsáveis por identificar operações suspeitas e reportá-las ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A falta de monitoramento adequado por parte dessas fintechs facilitou a movimentação de dinheiro de origem ilícita. De acordo com as investigações, as fintechs 2GO Bank e Invbank transferiam recursos para contas de laranjas, pulverizando valores para dificultar o rastreamento.
Especialistas defendem maior rigor na supervisão de fintechs
A descoberta da utilização de fintechs para operações ilegais reforçou a necessidade de um monitoramento mais eficiente. Especialistas em compliance financeiro e regulação bancária destacam que, com o crescimento acelerado do setor, é necessário investir em novas tecnologias para controle e fiscalização.
O advogado Enzo Fachini, especialista em regulação financeira, afirma que não faltam leis para controle do setor, mas sim uma estrutura mais eficaz para aplicação das normas.
O especialista Fabio Braga reforça que a fiscalização das fintechs precisa ser proporcional ao risco que representam, garantindo que as operações sejam analisadas com mais rigor antes que problemas ocorram.
Banco Central avalia medidas para aumentar o controle sobre fintechs
Diante das falhas na fiscalização, o Banco Central está estudando novas medidas para fortalecer o monitoramento dessas empresas. Algumas das propostas em análise incluem:
- Regulamentação do modelo BaaS (Banking as a Service), para evitar operações financeiras sem controle adequado
- Restrição ao uso de termos como “bank” e “finance” para empresas não reguladas pelo Banco Central
- Ampliação das exigências de compliance para fintechs que movimentam grandes volumes financeiros
A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) afirmou que as empresas do setor seguem rigorosos padrões de conformidade e que já trabalham em parceria com órgãos de segurança para combater fraudes e lavagem de dinheiro.
A Operação Hydra trouxe à tona um problema que precisa ser tratado com urgência: a fiscalização limitada sobre fintechs e seus impactos na segurança do sistema financeiro. Com o crescimento da digitalização dos serviços bancários, é essencial que as regras acompanhem a evolução do setor.
O Banco Central precisa reforçar os mecanismos de supervisão para evitar que brechas regulatórias sejam exploradas para práticas ilícitas, garantindo mais segurança para o mercado e para os consumidores.
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