A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que tenha certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua pessoa jurídica no ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC).
Você pode indicar quais serviços o procurador poderá acessar ou indicar todos os serviços. Se indicar todos os serviços, o procurador terá acesso até mesmo aos serviços que vierem a ser disponibilizados no futuro.
A solicitação feita por quem não tem certificado digital precisa ser validada pela RFB. Se você possui certificado digital e deseja delegar poderes a outra pessoa, utilize a opção “Procuração eletrônica”, que é validada automaticamente.
A procuração poderá ser consultada e cancelada a qualquer momento. Para consultar e cancelar a procuração, basta informar a palavra-chave cadastrada ao solicitar a procuração e o código de controle da solicitação.
Etapas para a realização do serviço
- Preencher a solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil
A solicitação de procuração deve ser emitida a partir do aplicativo abaixo, e conterá hora, data e o código de controle a ser utilizado para validação. Preencha as informações solicitadas no formulário e marque as permissões de acesso.
Use o canal Procuração Eletrônica se você e o outorgado possuírem certificado digital. A validação neste caso é automática.
A consulta de solicitações e cancelamento de procurações ativas também podem ser realizadas pelos canais abaixo.
- Abrir o processo digital (necessário somente para Procuração RFB)
- Acesse o sistema Processos Digitais;
- Clique em Solicitar serviço via processo digital;
- Selecione a área PROCURAÇÕES e o serviço CADASTRAR PROCURAÇÃO PARA ACESSO AO E-CAC.
Você deve abrir um processo específico para cada procuração.
O processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 dias úteis.
- Solicitar a juntada de documentos
Solicite a juntada do pedido, utilizando o tipo de documento “PROCURAÇÃO” e informe no título os 5 últimos caracteres do código de controle da solicitação de procuração. Os demais documentos devem ser incluídos em arquivos separados e classificados por tipo.
Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não serão juntados ao processo.
- Acompanhar o andamento do processo
Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo.
Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, você deve habilitar o seu dispositivo.
- Confirmar o cadastramento da procuração
Após a validação, a situação da procuração pode ser consultada diretamente no sistema de Procuração RFB ou Procuração Eletrônica, conforme o caso.
Em caso de rejeição da solicitação entregue por Processo Digital, acesse o processo para consultar o motivo do indeferimento. Se for o caso, corrija o problema e encaminhe novo pedido.
Outras informações e detalhes você confere no site da Receita Federal.
Caso necessite de alguma ajuda para resolver problemas na Receita Federal ou ainda possua alguma dúvida, acione nossa equipe pelo WhatsApp, estamos prontos para lhe atender.
Cadastre-se no nosso blog e esteja sempre atualizado com nossas publicações!
