Com o fim do ano se aproximando, junto à ele chega a hora de começar a pensar e ficar ligado nas obrigações acessórias que exigem atenção logo no início de 2025. Para muitas empresas, essa é uma época de planejamento e ajustes, garantindo que tudo esteja em ordem para evitar problemas com o fisco. Organizar-se com antecedência pode fazer a diferença entre um início de ano tranquilo e um cenário repleto de complicações jurídicas.
Cumprir essas responsabilidades envolve enviar informações ao fisco e a outras autoridades, detalhando movimentações financeiras, débitos tributários e dados sobre colaboradores. Uma das mais importantes é a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que deve ser entregue até o 15º útil do segundo mês subsequente ao fato gerador. Nessa declaração, a empresa informa tributos apurados e pagos, o que garante ao fisco uma visão clara de suas obrigações tributárias. Negligenciar esse envio pode resultar em multas elevadas, calculadas com base no valor do tributo devido.
Outro ponto fundamental, é a EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). O prazo de entrega é até o 10º dia útil do segundo mês subsequente, e ela engloba as contribuições ao PIS/PASEP e à Cofins Aqui, a precisão nos dados é essencial, pois a Receita Federal cruza essas informações com outros registros, como notas fiscais eletrônicas e declarações de terceiros. Qualquer inconsistência pode desencadear fiscalizações ou penalidades.
As obrigações não param por aí. A GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é outro documento essencial, mesmo que a empresa não tenha funcionários. O prazo é até o dia 7 de cada mês, e o não cumprimento também acarreta sanções financeiras. É um ponto que muitas empresas menos acabam negligenciando, mas que merece atenção.
Para evitar erros ou esquecimentos, é recomendável que as empresas adotem ferramentas de gestão tributária. Softwares especializados podem automatizar o processo, lembrando os gestores dos prazos e gerando relatórios precisos. No entanto, mesmo com a tecnologia, é essencial manter uma equipe capacitada ou contar com o apoio de consultores experientes, que possam lidar com situações específicas e corrigir eventuais falhas rapidamente.
No Juvenil Alves Advogados, nossa equipe está pronta para auxiliar sua empresa nesse momento crítico. Além de ajudar na preparação e transmissão das obrigações acessórias, também orientando sobre as melhores práticas de planejamento tributário. Afinal, um começo e ano bem organizado reflete uma gestão mais segura e eficiente ao longo de todo o período fiscal. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você a começar 2025 da melhor forma!
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