Você está visualizando atualmente Câmara aprova texto que destina R$ 13 bi do Fundo Social a aluno de baixa renda

Câmara aprova texto que destina R$ 13 bi do Fundo Social a aluno de baixa renda

Gostou? Compartilhe:

Na terça-feira, 12, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, um projeto de lei que estabelece um incentivo financeiro para cerca de 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Após um acordo entre as lideranças da Casa, o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), fez uma alteração de última hora no texto, incluindo a permissão para que o governo utilize até R$ 13 bilhões dos superávits do Fundo Social, vinculado ao pré-sal, para custear essa iniciativa.

Esse valor é mais que o dobro do montante inicialmente previsto, que era de R$ 6 bilhões, e seria suficiente para financiar dois anos desse programa, de acordo com o relator. Agora, o texto seguirá para análise no Senado Federal. Uczai afirmou ao Estadão que a consultoria legislativa compreende que a inclusão desse trecho dispensa a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que destina até R$ 6 bilhões desse mesmo fundo para o novo programa, fora do teto de gastos. Embora o Senado tenha aprovado esse PLP no início do mês, ele ainda aguarda análise na Câmara.

Essa estratégia busca acelerar a tramitação do tema, já que o Congresso entrará em recesso em breve, no dia 22. No entanto, especialistas da equipe econômica argumentaram ao Estadão que, de acordo com essa redação, as transferências do Fundo Social estariam sujeitas ao teto de gastos e às regras do novo arcabouço fiscal. Assim, seria necessário aprovar um PLP para excepcionalizar esse limite. Conforme o projeto, os valores serão transferidos para um fundo privado gerido pela Caixa Econômica Federal, que fará os repasses aos estudantes. Devido a pressões do Congresso, o relator retirou a possibilidade de o governo realizar aportes por meio de ações de estatais e receitas de leilões do pré-sal, elementos presentes na Medida Provisória emitida pelo Planalto e considerados como manobras contábeis por economistas.

Em contrapartida, Uczai encontrou outra fonte de recursos nas sobras de fundos garantidores, como os ligados ao antigo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que ainda não alcançou a adesão esperada. Saques X poupança A versão aprovada pela Câmara permite que o governo destine a maior parte dos recursos do programa para saques imediatos, reservando apenas um terço para aportes em uma poupança de longo prazo, que só poderá ser acessada após a conclusão da etapa escolar.

Isso representa uma mudança em relação ao texto original da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que não previa a forma de bolsa mensal. A proposta anterior permitia apenas saques anuais, limitados a 40% dos valores investidos, mantendo o restante até o término do terceiro ano como medida para reduzir a evasão escolar, que é alta no país.

Essa nova redação gerou críticas entre especialistas do governo envolvidos no programa, que veem nesse formato uma abordagem assistencialista e de curto prazo, visando às eleições municipais de 2024.

No entanto, o relator negou qualquer viés eleitoral e defendeu os ajustes no texto: “Ao analisar programas semelhantes de combate à evasão no ensino médio no Brasil e no mundo, aqueles que apenas tinham a opção da poupança não alcançaram o impacto esperado. Na realidade, com as dificuldades enfrentadas pelos mais pobres para frequentar a escola, muitas vezes passando fome e se deslocando, se não houver um auxílio mensal, a evasão antes do término do ano letivo é muito alta”.

Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, vê como positiva a combinação entre transferências mensais e poupança, mas sugere um ajuste na distribuição. “Considerando que um dos objetivos principais é incentivar a conclusão do ensino médio, seria coerente que o montante destinado a esse propósito fosse, no mínimo, equivalente aos repasses recorrentes ou muito próximo disso”, afirma.

Nogueira também propõe que estudantes em situação de extrema pobreza recebam valores mais altos do que a quantia universal prevista para todos os alunos do Cadastro Único.

O projeto de lei não estabelece os montantes que serão distribuídos aos estudantes, mas apresenta valores referenciais: de acordo com o relator, seria viável pagar R$ 200 mensais, durante os dez meses do ano letivo, mediante confirmação da matrícula, além de um aporte anual de R$ 1 mil destinado à poupança, resgatável somente após a conclusão do ensino médio. A definição desses valores será feita por meio de portaria.

Os pagamentos estarão condicionados a quatro principais requisitos: matrícula nos respectivos anos, frequência escolar mínima (que aumentou de 75% para 80% após negociações na Câmara), aprovação nos anos letivos e participação em avaliações periódicas como o Enem e o Saeb.

Além dos alunos do ensino médio, também serão contemplados os estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) entre 19 e 24 anos.

Gostou da matéria? Não deixe acompanhar nosso blog diariamente. Caso tenha dúvidas ou queira tratar desse ou outros assuntos jurídicos, entre em contato com a nossa equipe.


Gostou? Compartilhe: