Quer cancelar o CNO/CEI mas não sabe como fazer? Neste post iremos lhe ajudar.
O CNO é o Cadastro Nacional de Obras de construção civil, administrado pela Receita Federal, e está substituindo o Cadastro Específico do INSS (CEI).
Solicite o cancelamento ou anulação dos cadastros nos casos de:
- mais de uma inscrição (multiplicidade) para a mesma obra;
- inscrição realizada indevidamente (obra inexistente).
Poderá utilizar o serviço o responsável pela obra de construção civil ou seu representante legal.
O processo conta com 4 etapas:
Você deve abrir um processo específico para cada atestado.
O processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 dias úteis.
2ª Solicite a juntada de documentos
Para o pedido use:
- Tipo de documento: Petição; e
- Título: Cancelamento de CNO (ou CEI, se for o caso).
Os demais documentos devem ser incluídos em arquivos separados e classificados por tipo.
Documentos que não tenham relação com o serviço ou com a pessoa serão rejeitados e não serão juntados ao processo.
3ª Consulte o andamento do processo
4ª Obtenha o resultado
A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção Meus Processos e consulte os documentos do processo para saber se o seu pedido foi aprovado.
Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba Inativos.
Este serviço é gratuito ao cidadão, o tempo estimado para a prestação do serviço é de até 5 dia(s) útil(eis).
Caso necessite de alguma ajuda para resolver problemas na Receita Federal ou ainda possua alguma dúvida, acione nossa equipe pelo WhatsApp, estamos prontos para lhe atender.
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