Holding Patrimonial, o RE nº 796.376 do STF, versa sobre a imunidade do ITBI em operações de integralização de bens em sociedades empresariais. Após estudar o acórdão do referido Recurso…
No início da pandemia da COVID-19, quando eu estava completamente em casa, tive a impressão de que as autoridades tributárias abririam o “saco da bondade”, e que o próprio Papai…
Muito se fala, e hoje se vê até na televisão, a respeito de Recuperação de Tributos. Os 35 anos de experiência do escritório Juvenil Alves nos credencia a falar sobre…
Com a publicação da Lei Complementar nº 174/2020, abriu-se a possibilidade das empresas optantes pelo Simples Nacional aderirem à transação tributária federal da Lei nº 13.988/2020, ressalvada a hipótese de…