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Comerciantes pedem fim da DIFAL

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A Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) enviou um ofício ao governador Romeu Zema (Novo) pedindo a extinção do Diferencial de alíquota do ICMS (Difal). A taxa é cobrada dos negócios que fazem compras em outros Estados para revender produtos quando o ICMS cobrado entre Estados é diferente. Se o lojista adquire um item em São Paulo, por exemplo, onde o imposto seja menor do que em Minas, precisa pagar esse diferencial já na emissão da nota fiscal.

O modelo atual é adotado desde 2015 e vale em quase todos os Estados brasileiros. A Fecomércio argumenta que, além de onerar pequenos e médios negócios, a Difal torna a tributação mais complexa inclusive para negócios que se enquadram no Simples Nacional. “O grande comércio consegue preços melhores, porque negocia em volume, então a Difal impacta, mas não tanto. Mas o Simples hoje não está simples mais, porque, além de pagar o imposto do modelo, a empresa ainda paga essa diferença de alíquota, o que o pequeno e médio empresário não entende. Para a Fecomércio, 2023 será o primeiro ano de recuperação das pequenas e médias empresas depois da pandemia e precisamos incentivá-las. Estudamos todas as formas e a melhor maneira é a exclusão da Difal”, afirma o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato.

Simulações realizadas pela entidade e apresentadas ao governo de Minas demonstram que a perda de rentabilidade das operações de uma empresa podem variar de 16% a 80% devido ao pagamento da Difal, considerando diferenças cada vez maiores entre alíquotas de ICMS cobradas em cada Estado. Questionado pela reportagem, o governo de Minas respondeu que recebeu o ofício e que o analisa, porém não esclareceu o quanto deixaria de arrecadar caso abrisse mão da Difal.

Donato, da Fecomércio MG, minimiza potenciais impactos da medida sobre a arrecadação do Estado: “Não peço que o Estado abra mão dessa receita, mas que a remaneje, porque ela não representa um número tão grande”, diz. O presidente da entidade também descarta que acabar com o pagamento prejudique a indústria mineira. “Em todos esses anos em que a Difal está presente nas nossas vidas, não melhorou em nada a indústria mineira, porque nossa indústria não tem tudo, infelizmente”, conclui.

Fonte: O Tempo

 

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