Dando sequência a temática Societária, para que a Sociedade seja constituída é necessário se perguntar: ”Como abrir uma empresa?”, ”Qual é o trâmite mais eficiente?”.
Como abrir uma empresa? Saiba os principais pontos para documentar a abertura da empresa e alguns cuidados a serem tomados pelo empresário.
De inicio, para que a Sociedade seja constituída é insopesável que o Contrato Social seja registrado junto à Receita Federal.
Comumente, os registros são feitos concomitantemente, cada passo corresponde a uma obrigatoriedade legal registral.
Além do trâmite necessário na Receita Federal, seu Contrato Social deve ser bem elaborado e devidamente registrado no órgão competente. Via de regra, as empresas serão registradas na Junta Comercial do Estado sede.
Por isso, vão aqui alguns pontos que devem ser observados diante do questionamento: ”Como abrir uma empresa?” que inclusive, vão te ajudar na constituição da sua empresa:
REGISTRO DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
Perante a Junta Comercial, o registro de abertura da sociedade deve ser regulamentado por instrumento de Contrato Social claro e bem documentado, a fim de comprovar todas as suas atividades e mantê-la na mais estrita legalidade. De forma geral, esse contrato deve estipular:
- o tipo de sociedade que está sendo criada;
- o nome da empresa;
- o capital social;
- o nome e qualificação dos sócios;
- a função e a participação de cada sócio;
- a escolha de um administrador e representante legal etc.
Importante mencionar que a falta do Contrato Social registrado não é um obstáculo para o reconhecimento de uma sociedade de fato, uma vez que a sua constituição pode ser provada pelos fatos, e não apenas por escrito.
CUIDADOS NA ABERTURA DE UMA EMPRESA
Confira algumas dicas no momento de elaboração do contrato de uma sociedade:
- Evite copiar modelos prontos
Você pode utilizá-los como base para montar o seu, contudo, o contrato deve ser único, pois cada empresa tem as suas particularidades;
- Defina claramente o tipo societário
Logo no início do planejamento, entenda qual tipo de Sociedade você pretende constituir;
- Revise e atualize o contrato da Sociedade
Sempre que necessário e à medida que o negócio for se desenvolvendo, poderá ser preciso fazer alterações, como o aporte de mais capital, a entrada de novos sócios ou investidores, fusões etc., mantenha seu Contrato atualizado de acordo com as mudanças e decisões que forem feitas;
- Defina as responsabilidades dos sócios
Esta responsabilidade também perpassa o campo do tipo societário, (limitada, solidária ou subsidiária) e o quanto cada um deve dentro da sociedade, essa previsão ajuda em casos de falência ou ocorrência de problemas judiciais. Além disso, determine as funções de cada um (administrador, diretor) é importante que se saiba qual sócio exerce o que;
- Peça o auxílio de um profissional qualificado
O advogado é a pessoa mais indicada para analisar o Contrato e as cláusulas que devem constar, obrigatoriamente, nesse documento. Lembre-se, além das cláusulas obrigatórias, outras, por decisão do(s) sócio(s) ou indicação do advogado, são de suma importância.
- Mantenha uma contabilidade regular
Na constituição de Sociedade é importante se lembrar que há a necessidade em ter um contabilista responsável que manterá e informará aos órgãos pertinentes a movimentação da empresa. Por isso, mantenha sua contabilidade em dia. Sugerimos, inclusive, que advogado e contador tenham boa relação para que a empresa possa adotar as melhores estratégias para o crescimento do empreendimento.
Ademais, ter sempre um profissional o ajudará como empresário, seja para elaborar um Contrato Social, registrar o mesmo na Junta e decidir os pormenores envolvidos. Esteja amparado! Nos próximos assuntos traremos mais conteúdo societário e empresarial.
Por Patrícia Gonçalves, bacharela em Direito, e colaboradora do Blog O Assunto Tributário.
