A declaração do imposto de renda da venda da empresa vai depender se houve ou não ganho de capital na alienação. O ganho de capital é um tributo que incide na diferença positiva entre o valor de alienação das quotas e o respectivo custo de aquisição. O empreendedor precisa pagar o IR sobre o ganho de capital caso consiga vender o bem por um valor maior do que pagou de início.
Se não houve lucro, consequentemente não houve ganho de capital, é só dar baixa das cotas na declaração. Na ficha de Bens e Direitos, a internauta vai repetir a informação que consta na declaração de IR do ano passado. No campo Discriminação, informe para quem foram vendidas as cotas.
Se houve receita de capital na venda, a operação deve ser preenchida no programa GCAP para apuração do referido lucro e imposto a ser pago usando a opção “Participações Societárias”. Os dados podem ser importados no programa da declaração do imposto de renda. Até 2017 a alíquota era de 15% para os ganhos apurados, independente do valor. Com a mudança na lei, criou-se uma progressividade no valor da alíquota:
15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassarem 5 milhões;
17,5% sobre a parcela dos ganhos que excederem 5 milhões, mas que não ultrapassem 10 milhões;
20% sobre a parcela dos ganhos que excederem 10 milhões, mas que não ultrapassem 30 milhões;
22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassem 30 milhões.
Somente o aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros, possibilita o incremento no custo de aquisição da participação societária, em valor equivalente à parcela capitalizada dos lucros ou das reservas constituídas com esses lucros que corresponder à participação do sócio ou acionista na investida.
As reservas de capital não se confundem com as reservas de lucros, vez que conceitualmente têm natureza contábil e fiscal distintas e atendem a finalidades completamente diferentes. A incorporação ao capital social das reservas de capital não permite o aumento do custo de aquisição para fins de apuração do ganho de capital.
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