A certificação de sementes e mudas, de caráter voluntário, é o processo executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações, que asseguram a rastreabilidade do lote. O certificador, MAPA ou pessoa por este credenciada, é o responsável por verificar a aplicação das regras de certificação estabelecidas pela Legislação de Sementes e Mudas, quando o material é destinado ao comércio interno. 

Pessoas físicas e jurídicas inscritas no RENASEM como produtor de sementes ou de mudas.

Etapas para a realização deste serviço

O primeiro passo é requisitar a certificação. A documentação comum para todos os casos são:  documento oficial de identificação, CPF, CNPJ (se for o caso) e a procuração do representante legal. Você pode fazer a requisição (no caso de Mudas) presencialmente comparecendo em uma Superintendência Federal de Agricultura. Há também, no caso de mudas, a possibilidade de fazer a requisição por meio postal, envie a documentação para uma Superintendência Federal de Agricultura. No caso de sementes, utilize o sistema SIGEF.

Após isso, receba a vistoria dos campos de produção. Ela é feita presencialmente na propriedade do requerente. O tempo estimado de espera é de até 3 dias úteis.

Por último, receba o certificado presencialmente em uma Superintendência Federal de Agricultura, você precisará apenas do documento de identificação oficial.

Ao todo, o processo leva entre 7 e 15 dias corridos.

Confira aqui demais informações e outros detalhes.

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