Como fazer um contrato? Aqui temos14 dicas para elaboração de um bom contrato por Juvenil Alves.
Como fazer um contrato? Com certeza muitas pessoas se fazem essa pergunta. Entretanto, parte delas não conseguem, de fato, fazer um bom contrato. Por isso, os reflexos trazidos por um bom contrato são indispensáveis. Do mesmo modo que, a presença de um contrato ruim atinge, diretamente, a sua vida.
As seguintes dicas são para te ajudar a elaborar um bom contrato. Aproveite!
A parte contratante, é a que compra ou adquire um serviço, um bem ou uma mercadoria. Quando a parte devedora não lê corretamente, não entende por que pagará um valor tão alto, além do real valor da dívida.
As dicas abaixo, são para contratos comuns. Para contratos de locação, as referidas dicas não são recomendadas.
Dica 01- Qualificação das partes.
Primeiramente, informe corretamente o nome de todas as partes, informe os dados pessoais e endereços, completos.
Dica 02- Definição clara do objeto do contrato.
Descreva de forma bem detalhada o que está sendo comprado. Seja minucioso quanto a quantidade de produtos ou serviços. Insira informações relacionadas à cor, ano de fabricação, tempo de uso, estado de conservação, prazo de garantia (caso haja). Enfim, não economize nos detalhes. Afinal, é isso que importa!
Dica 03-Obrigações do contratante.
Informe exatamente o que está sendo contratado (produto ou serviço) para garantir o recebimento correto. Utilize também, essa parte do contrato, para retomar informações referentes aos detalhes. É mais uma forma de se resguardar para possíveis casos ou alegações de contraprestação e descumprimento do contrato, por uma das partes.
Dica 04- Preço e condições de pagamento.
Descreva com muita atenção o preço, forma de pagamento, informações relacionadas aos juros, quantidade de parcelas, possibilidade de amortização e se haverá ou não, redução de juros para amortização. Em caso de pagamento via depósito / transferência bancária, informe os dados bancários, bem como as datas em que deverão ocorrer o depósito / transferência.
Dica 05- Prazo de conclusão.
Descreva as etapas da entrega de forma muito clara. Seja claro também, quanto à tolerância e prazo final da entrega.
Dica 06- Despesas.
Informe quem arcará com as despesas extras (cartório, reparos em caso de garantia, etc.), se haverá alteração do valor final em caso de despesas extras, se haverá, além do valor ofertado, ônus ou outras obrigações. Deixe isso bem claro!
Dica 07- Rescisão.
Trate bem as questões que possam ocasionar a rescisão, bem como, o vencimento antecipado. Informe se a rescisão poderá ocorrer total ou parcialmente.
Será necessário determinar, em caso de aviso prévio para a rescisão, quando e como deverá ocorrer. Alguns contratos, de produtos em ponta de estoque ou exclusivo, por exemplo, não permitem rescisão antecipada.
Dica 08- A cláusula penal ou multa.
É o valor que se paga pelo descumprimento do contrato. Estipule em parte ou na totalidade o valor ou a penalidade. Desse modo, dependendo da condição em que o contrato foi rompido, a pena ou multa deverá compensar quem teve prejuízo.
Dica 09- Foro do contrato.
Decida o foro do contrato, ou seja, a cidade onde possíveis conflitos deverão ser resolvidos. Se domicílio de uma das partes, ou não.
Hoje em dia, os processos são eletrônicos, portanto, escolher foro mais rápido e custas mais baratas é mais vantajoso. (Fuja do Foro de São Paulo, as custas são caríssimas.)
Dica 10- Cláusula de confidencialidade.
Não esqueça de prever a cláusula de sigilo do contrato. Ou seja, se o contrato estará ou não, restrito somente às partes.
Dica 11- Foro arbitral.
É um meio vantajoso, mas nunca eleja uma câmara específica, até que haja mais economia neste tipo de sistema. O melhor, no momento, continua sendo o Foro Cível do Estado.
Dica 12- Testemunhas.
É fundamental que haja 2 testemunhas, e que presenciem a assinatura, essa ação garante que o contrato seja título executivo.
Dica 13- Condições gerais do contrato.
Estipule que o contrato é um título executivo extrajudicial, para facilitar o manejo processual, em caso de descumprimento.
Dica 14- Finalmente.
Por fim, leia e releia o contrato atentamente. Garanta que todas as partes envolvidas estejam cientes e de acordo com as cláusulas. Consulte um advogado especialista da área contratada e nunca aceite modelos prontos da internet.
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JUVENIL ALVES
