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Como o novo Imposto Seletivo impactou os preços dos alimentos

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A recente reforma tributária no Brasil, promulgada pela Emenda Constitucional (EC) 132, substituiu cinco tributos tradicionais por três novos:
a CBS, o IBS, e o Imposto Seletivo (IS). Com a implementação recente do novo Imposto Seletivo, diversos setores econômicos foram impactados. Este artigo explora como essa mudança afetou o custo de certos produtos, alimentos e bebidas no Brasil, focando nos produtos diretamente relacionados à saúde pública e ao meio ambiente.

Contexto da Reforma Tributária:

  • Estrutura dos novos impostos: a reforma introduziu a CBS e o IBS, gerenciados respectivamente pelo governo federal e pelas esferas estadual e municipal, e o IS, focado em produtos que afetam negativamente a saúde e meio ambiente.
  • Objetivos e desafios: o IS busca mitigar os efeitos negativos de certos produtos, baseando-se na teoria econômica das externalidades de Arthur Pigou. A complexidade de sua implementação inclui a dificuldade em quantificar essas externalidades e o risco de estimular mercados ilegais.


Produtos mais afetados pelo Imposto Seletivo:

  • Bebidas açucaradas: taxadas para desestimular o consumo devido a ligação com obesidade e doenças relacionadas.
  • Veículos poluentes: a taxação mais alta visa incentivar a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis.
  • Produtos derivados de tabaco e álcool: estes produtos sofreram aumentos consideráveis devido a alíquotas altas impostas pelo novo título.
  • Combustíveis fósseis: incluem taxações que pretendem reduzir dependência e promover alternativas energéticas menos poluentes.

Causas dos aumentos
A lógica por trás dos aumentos é desencorajar o consumo de produtos considerados nocivos, tanto para a saúde quanto para o ambiente. O governo aplicou taxas mais altas a produtos com maiores externalidades negativas.

Análise econômica e social

  • Impactos no consumo e na economia: discussão sobre como o IS pode alterar comportamentos de consumo e promover inovações tecnológicas que reduzam os planos ambientais e de saúde.
  • Desafios de implementação: a análise de Bráulio Borges destaca os desafios práticos, como a valorização das externalidades e a possível proliferação de mercados ilegais.
  • Aspectos políticos e sociais: a pressão dos lobbies setoriais que influenciam a regulamentação tributária e a necessidade de manter um equilíbrio entre arrecadação eficaz e incentivos corretos.

Reação do consumidor
Dados preliminares sugerem uma redução no consumo desses produtos. Com o aumento dos preços, consumidores têm buscado alternativas mais saudáveis e sustentáveis.

Impacto na cadeia de suprimentos
Varejistas e fornecedores estão ajustando suas estratégias. Alguns têm absorvido parte dos custos para evitar uma queda drástica nas vendas, enquanto outros repassaram completamente os aumentos para os preços ao consumidor.

A implementação do Imposto Seletivo representa um passo significativo na reformulação dos sistema tributário brasileiro, buscando alinhar a arrecadação com objetivos de saúde pública e sustentabilidade ambiental. Porém, a eficácia dessa medida depende de uma aplicação cuidadosa e de ajustes contínuos para enfrentar desafios emergentes e resistência setoriais.

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