Quer saber como emitir sua certidão negativa de débitos de obra? O Meta Tax Blog e Podcast lhe ajudará. Confira abaixo tudo o que deve ser feito para emitir uma certidão para averbação da sua construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis e outras finalidades.
A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero).
A certidão ficará disponível para emissão pela Internet após concluir os procedimentos de regularização da construção. Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.
Para saber de mais detalhes e outras informações, acesse o site da Receita Federal.
Continua com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe e lhe ajudaremos. Gostou da publicação? Quer ficar por dentro de todos os assuntos do mundo tributário? Cadastre-se em nosso blog! Acompanhe também nosso trabalho nas redes sociais e não perca nenhuma novidade!