Só não é possível reativar um CNPJ se a situação dele se encontra baixado, mas até isso acontecer, o CNPJ passa por diversas etapas e ainda é possível regularizar e recorrer para não perder o seu negócio.
Diversas situações podem levar a irregularidade de um CNPJ, como inadimplência, omissão de declarações contábeis e financeiras etc. Tais irregularidades podem impedir que a empresa emita notas fiscais, consiga um empréstimo bancário, participe de licitações e diversas outras consequências.
Nos casos em que a Receita Federal encontra algum tipo de irregularidade, um comunicado é enviado à empresa para que ela resolva a situação e, de acordo com as ações da empresa diante desse comunicado, a Receita determina qual a situação cadastral da empresa.
Tipos de situações
Segundo a situação cadastral é possível identificar se a empresa possui ou não débitos com a Receita Federal e o tipo de irregularidade. Um CNPJ pode conter as seguintes denominações:
- ATIVO: situação regular, sem pendências identificadas.
- INAPTO: empresas que não apresentaram declarações, demonstrativos contábeis e obrigações acessórias.
- NULO: em casos de atribuição de um número de inscrição municipal ou estadual para o mesmo estabelecimento, tal inconformidade de dados pode levantar suspeitas de fraude.
- Suspenso: Acontece quando não há identificação do pagamento da contribuição mensal de impostos.
- Baixado: Nessa situação a empresa já deixou de existir.
Quem tem um CNPJ suspenso ou inapto consegue regularizar e ativar novamente. Porém se o CNPJ é nulo ou está baixado, não é mais possível. Após consultar a situação cadastral em que seu negócio se encontra, para reativar o CNPJ é necessário regularizar as pendências.
Caso necessite de alguma ajuda para resolver problemas na Receita Federal ou ainda possua alguma dúvida, acione nossa equipe pelo WhatsApp, estamos prontos para lhe atender.
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