O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), concedido pela Receita Federal e exclusivo para cada indivíduo, serve como documento de identificação dos brasileiros.
A posse de um CPF irregular pode acarretar dificuldades cotidianas, como restrições para participar de concursos, receber aposentadoria, solicitar empréstimos, abrir ou movimentar contas bancárias, emitir passaporte e realizar transações imobiliárias, entre outras atividades.
Para verificar a regularidade do CPF, é necessário acessar o site da Receita Federal e realizar uma consulta neste link, fornecendo os dados requeridos (número do CPF e data de nascimento). Ao clicar em “consultar”, será exibido um comprovante de situação cadastral contendo informações como nome, CPF, data de nascimento, data de inscrição e a situação atual.
Conforme a Receita Federal, se a situação cadastral exibir “regular”, isso indica ausência de pendências no cadastro. Caso contrário, serão apresentadas outras situações cadastrais que indicam irregularidade, com orientações para regularização de acordo com cada caso:
- Pendente de regularização: Sugere a falta de entrega de alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos. A regularização pode ser realizada pelo Portal e-CAC da Receita Federal, onde o contribuinte poderá identificar a declaração pendente e corrigi-la.
- Suspenso: Indica informações incorretas ou incompletas no cadastro. O requerente deverá preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal e, se for gerado um protocolo, agendar atendimento em uma unidade para apresentar documentos.
- Titular falecido: Se constar data de falecimento no CPF indevidamente, será necessário agendar atendimento na Receita Federal, levando documentos de identificação para solucionar o equívoco.
- Cancelado: O CPF pode ser cancelado por duplicidade ou decisão administrativa ou judicial. Caso esteja nessa situação indevidamente, será preciso agendar atendimento na Receita Federal, apresentando documentos para resolver a questão.
- Nulo: Se houver constatação de fraude na inscrição do CPF, resultando em anulação, será necessário agendar atendimento na Receita Federal e apresentar documentos para resolver a situação.
O procedimento para regularização pode variar, envolvendo atendimento presencial na Receita Federal e apresentação de documentos, conforme a situação específica indicada pelo status do CPF.
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