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Como saber se o CNPJ tem dívidas na Receita Federal?

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Saber como consultar dívidas CNPJ é importante por dois motivos. O primeiro é para identificar se a sua empresa possui algum débito junto à Receita Federal, a exemplo do não pagamento de impostos, contribuições ou taxas fiscais.

O segundo motivo para aprender a como consultar dívidas CNPJ é para aumentar a segurança na contratação de terceiros que têm empresa aberta e/ou fornecedores.

Saber se o CNPJ da sua empresa tem dívida na Receita Federal garante que o negócio ainda possa funcionar por anos a fio sem enfrentar restrições de funcionamento e retaliações por parte do órgão. Afinal, manter o CNPJ regular é tão importante quanto manter o seu nome limpo.

Se a empresa tem débitos abertos na Receita Federal, provavelmente você deixou de entregar declarações e demonstrativos tributários e fiscais ao órgão, acarretando em uma dívida ativa com a União, o que insere o seu CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal, o CADIN.

Assim, com a inclusão do CNPJ no CADIN, a empresa não consegue emitir uma certidão negativa de regularidade fiscal, restringindo o acesso do negócio a operações de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de acordos e incentivos fiscais e financeiros.

Qual a importância de consultar o CNPJ?

O CNPJ nada mais é do que uma identificação fiscal emitida pela Receita Federal, logo, qualquer débito com o órgão, seja ele tributário ou fiscal, acarretará em uma irregularidade nesse cadastro.

Por isso, checar dívidas e pendências no CNPJ é importante para evitar que a empresa seja impedida de operar ou tenha complicações com o órgão, como restrição na hora de emitir Nota Fiscal e fazer empréstimos.

Em outras palavras, é preciso cumprir com suas obrigações legais, mantendo a situação cadastral do CNPJ regular.

Como consultar dívidas e pendências do CNPJ na Receita Federal?

Você pode consultar débitos abertos na Receita Federal através do Portal Regularize, do Portal e-CAC ou pelo Registrato.

Como fazer a consulta de dívida ativa na União

A dívida ativa é um cadastro dos governos municipais, estaduais e federais em que constam informações de todos os débitos pendentes a nível público da empresa. Para consultar a existência de dívida na União:

  1. Acesse o Portal Regularize de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h.
  2. Faça o login ou realize o cadastro.
  3. Clique na opção “consultar dívida ativa”.
  4. Selecione “dívida não previdenciária”, “dívida previdenciária” ou “dívida FGTS”, de acordo com a natureza da dívida.
  5. Escolha uma das opções de pesquisa apresentadas.
  6. Clique em “consultar”.

Atenção: com o cadastro feito no Regularize, também é possível consultar a dívida ativa na União pelo Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC. Outra forma de consultar pendências na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é através do app Dívida Aberta, disponível para download em dispositivos Android e iOS.

Ficou com dúvidas ou precisa de assessoria? Acione nossa equipe pelo Chat no site, estamos prontos para lhe atende.


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