Autores: Tributarista Juvenil Alves, Professor Luciano Morato, Dr. Marcio Mussy Toledo, Dra. Cecilia Bonfim
Equipe comandada por Juvenil Alves para garantir assertividade no roteiro.
O compliance fiscal e tributário é uma área crucial para garantir que empresas e profissionais cumpram rigorosamente todas as suas obrigações fiscais e estejam protegidos contra sanções legais. Este projeto apresenta uma metodologia única desenvolvida por Juvenil Alves em parceria com especialistas como Professor Luciano Morato, Dr. Marcio Mussy Toledo e Dra. Cecilia Bonfim, que alia o conhecimento tributário ao gerenciamento empresarial, proporcionando uma abordagem completa e eficaz para a gestão tributária.
Principais Elementos do Compliance Fiscal e Tributário:
- Identificação de Fatos Geradores Tributários:
- A identificação correta dos fatos geradores tributários é essencial para o compliance fiscal. A metodologia busca garantir que todos os eventos que criam a obrigação de pagar tributos estejam devidamente classificados e enquadrados na legislação vigente.
- Análise e Correção da Base de Cálculo:
- A equipe analisa detalhadamente a base de cálculo dos tributos, assegurando que ela seja adequada e em conformidade com a legislação tributária, corrigindo possíveis erros e garantindo uma tributação justa e correta.
- Identificação e Correção de Alíquotas:
- As alíquotas tributárias devem ser corretamente aplicadas para evitar erros de cálculo. A metodologia assegura que as alíquotas estejam em conformidade com a legislação, prevenindo a aplicação incorreta de tributos.
- Garantia do Uso Correto das NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul):
- O compliance também inclui a verificação da correta classificação das mercadorias por meio das NCM, evitando autuações fiscais e garantindo a aplicação adequada de tributos sobre bens e produtos.
- Identificação da Responsabilização de Terceiros em Casos de Substituição Tributária:
- O regime de substituição tributária requer uma análise minuciosa para identificar a responsabilidade de terceiros no recolhimento de tributos. A metodologia garante que todas as responsabilidades sejam corretamente atribuídas e cumpridas.
- Prevenção de Planos Ousados Sem Acompanhamento Jurídico:
- A equipe orienta as empresas a evitarem planos tributários ousados ou arriscados sem o acompanhamento adequado de advogados especialistas, protegendo a organização de riscos fiscais futuros.
- Gestão de Riscos e Contingências Tributárias:
- A análise contínua de riscos e contingências tributárias faz parte do processo de compliance, com planos de ação sendo criados para mitigar quaisquer vulnerabilidades fiscais identificadas.
- Tecnologia e Automação no Compliance Tributário:
- Utilizando ferramentas tecnológicas, a metodologia propõe a automação de processos fiscais, reduzindo erros humanos e garantindo uma conformidade constante com as exigências tributárias.
- Análise da Estrutura Operacional, Contabilização e Relacionamento com Terceiros:
- A metodologia inclui uma análise profunda da estrutura operacional, dos processos de contabilização e do relacionamento com terceiros, prevenindo a ocorrência de crimes tributários e financeiros e garantindo a conformidade com as leis aplicáveis.
- Prevenção de Crimes Tributários e Financeiros (Lei 12.846/2013 e Lei de Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613/1998):
- A equipe faz um cotejo dos procedimentos da empresa com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), prevenindo atos lesivos à administração pública e garantindo a conformidade com a legislação. Além disso, a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) é aplicada para assegurar que as práticas da empresa estejam de acordo com os requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro e a ocultação de bens.
Este projeto de Compliance fiscal e tributário, desenvolvido por Juvenil Alves, Professor Luciano Morato, Dr. Marcio Mussy Toledo, e Dra. Cecilia Bonfim, proporciona uma metodologia única que integra aspectos legais e gerenciais, garantindo a segurança jurídica e fiscal das empresas. A correta implementação desse modelo assegura a prevenção de riscos e contingências, otimizando a gestão tributária.
Pronto para transformar a gestão fiscal da sua empresa? Não perca tempo! Entre em contato conosco e fale sobre Compliance Tributário e comece a aplicar as melhores práticas para proteger seu negócio contra riscos fiscais.
Este projeto é de direito autoral exclusivo do Escritório Juvenil Alves, protegido pela legislação vigente. Qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado sem a devida citação está sujeita às penalidades previstas em lei.
