Os impostos variam de acordo com o regime tributário no qual a empresa se enquadra. Para entender acerca dos principais impostos, é essencial aprender sobre os modelos de tributação. O Simples Nacional é uma opção tributária para as empresas que faturam até 4,8 milhões por ano. O Lucro Presumido é uma opção para aquelas que faturam até 78 milhões por ano. Todas as empresas que não se encaixam nas duas opções anteriores são tributadas no Lucro Real.
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)
Imposto de responsabilidade dos munícipios, incide sobre serviços prestados. Os tributos são cobrados com base em alíquotas que variam entre 2% a 5%.
Programa de Integração Social (PIS/PASEP)
A contribuição PIS/PASEP é devida pelas empresas. São contribuições pagas mensalmente com a finalidade de sustentar um fundo responsável pelo pagamento do Seguro-desemprego e do abono anual. Dessa maneira, o PIS/PASEP é uma contribuição feita pela empresa e não é deduzida do salário do colaborador. São três modalidades de contribuição para o PIS/PASEP:
- Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%)
- Importação
- Sobre a Folha de Pagamento (1%)
Previdência Social (INSS)
O INSS é o responsável pelo pagamento de aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte. O INSS Patronal é uma porcentagem que a empresa paga ao Governo para assegurar os funcionários nos casos citados.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Tributo federal destinado ao financiamento de programas sociais, cuja alíquotas variam de 3% a 7,6% cobradas sobre o faturamento bruto. Empresas optantes pelo Simples Nacional não pagam essa.
Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
Entre os principais impostos está o ICMS, recolhido mensalmente, conforme o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adotado pela empresa. As alíquotas variam de 7% a 18% e são cobradas sobre mercadorias e serviços de transporte e telecomunicação.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Tributo da esfera federal, incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto para as pessoas jurídicas que se enquadram no lucro presumido. A alíquota é de 15% sobre o valor total, somada a 10% do valor do lucro mensal que exceder 20 mil reais.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Esse imposto federal financia a seguridade social e é um tributo cobrado sobre o lucro líquido da empresa, seja o da modalidade de tributação pelo real ou pelo presumido: 9% para pessoa jurídica e 15% para instituições financeiras.
Imposto sobre produtos Industrializados (IPI)
Imposto que incide sobre produtos nacionais e importados. Sua base de cálculo depende da transação de a alíquota varia de acordo com o produto. No geral, o recolhimento deve ser realizado até o 25° dia útil do mês subsequente ao fato gerador. O IPI possui função extrafiscal, isso significa que impacta sobre o comportamento do consumidor.
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