O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) possui alguns status. São eles:
- ativo;
- suspenso;
- inapto;
- baixado;
- nulo.
Saiba mais sobre cada um deles!
Ativo
O CNPJ ativo é aquele que está regular. Ou seja, os pagamentos de impostos estão em dia, assim como o cumprimento de suas outras obrigações fiscais e contábeis, e, por isso, não há problemas judiciais afetando o negócio.
Suspenso
Já o CNPJ suspenso é aquele que tem alguma pendência em suas obrigações. Isso pode acontecer, por exemplo, quando os impostos não são pagos ou quando a empresa não envia todas as declarações obrigatórias.
O CNPJ também pode ser suspenso quando a empresa está sendo investigada por fraude ou quando há inconsistência nos dados enviados à Receita Federal.
Inapto
Um CNPJ é considerado inapto quando a empresa deixa de cumprir com suas obrigações por dois anos consecutivos. Os motivos mais comuns para isso são a ausência da entrega de declarações como Escrituração Contábil Digital, informações à Previdência Social e Declaração de Créditos e Débitos Tributários.
Baixado
O CNPJ pode ser baixado por uma série de motivos, inclusive a pedido do próprio empresário, caso tenha decidido fechar a empresa. Além disso, a Receita Federal também pode dar baixa em um CNPJ, quando a empresa fica 5 anos sem cumprir com as suas obrigações.
Nulo
O CNPJ nulo é aquele que já está invalidado, ou seja, não existe mais. Isso acontece, principalmente, por inconformidade de dados, fraudes ou por duplicidade na Inscrição Municipal ou Estadual.
Como consultar a situação cadastral de um CNPJ?
Para saber qual a situação cadastral do seu CNPJ, você pode fazer uma consulta online muito simples.
Veja o passo a passo:
- Acesse a página de serviços da receita Federal;
- Informe o CNPJ e clique em “Consultar”
- Veja o seu Cartão CNPJ
- Vá até o final da página: a situação cadastral é um dos últimos campos do documento.
Quer saber mais sobre o tema? Acione nossa equipe pelo Chat no site, estamos prontos para lhe atender.
