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Consulta pública do ministério da fazenda propõe regulação para as Big Techs

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A partir de sexta-feira (19) até 18 de março, os cidadãos terão a oportunidade de submeter contribuições para a regulamentação dos aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs. O Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública sobre esse tema específico.

As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil, e os participantes devem possuir uma conta no Portal Gov.br para responder à consulta pública.

O secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, esclareceu que a consulta abordará os aspectos econômicos das big techs, como práticas prejudiciais aos consumidores e impactos na livre concorrência. Ele destacou que assuntos como conteúdo, fake news e moderação de comentários não estão dentro do escopo da pasta.

O secretário explicou que a consulta pública é essencial porque qualquer regulação potencial exigirá alterações na Lei de Defesa da Concorrência. Até o final do primeiro semestre, o governo planeja concluir o relatório da consulta e apresentar uma proposta ao Congresso Nacional.

Barbosa enfatizou a importância da calma e prudência na regulação, destacando que não é necessário agir com pressa excessiva, pois o assunto está em discussão na sociedade.

Outro ponto de destaque é a capacidade das big techs em formar grandes bancos de dados e processar informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. Muitas vezes, essas plataformas oferecem anúncios personalizados com base nas informações pessoais dos consumidores. A troca de dados entre plataformas de diferentes empresas também é uma preocupação que afeta a concorrência nos mercados.

A regulação das big techs tem sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em várias ocasiões. O Ministério da Fazenda destaca que essas plataformas exercem uma influência significativa na organização e dinâmica dos mercados contemporâneos, citando como exemplo o aumento do trabalho remoto, reuniões virtuais e compras online após a pandemia da covid-19.

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