Consulte as certidões de regularidade fiscal, que já foram emitidas. Ao consultar, você também pode emitir uma 2ª via destas certidões.
As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os tributos federais e Divida Ativa da União (DAU) que estes órgãos administram.
As certidões são relativas a um único sujeito. Elas podem ser de:
- Pessoa física (CPF);
- Pessoa jurídica (CNPJ);
- Imóvel rural (NIRF); ou
- Obra de construção civil (CNO).
As certidões de regularidade fiscal podem ser:
- Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida;
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
- Certidão Positiva de Débitos (CPD): quando existem pendências fiscais, como dívidas ou falta da entrega de declarações.
Consultar certidões emitidas
Acesse o canal de prestação abaixo de acordo com o tipo de certidão que deseja consultar e informe o número do cadastro, conforme o caso (CPF, CNPJ, NIRF ou CNO/CEI).
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web :
Consultar certidões de pessoa física
Web :
Consultar certidões de pessoa jurídica
Web :
Consultar certidões de imóvel rural
Web :
Consultar certidões de obra de construção civil
Web :
Consultar certidões de Entes Federativos
Certidões antigas de pessoa física
Web :
Certidão da RFB emitida até 31/08/2005
Web :
Certidão conjunta RFB/PGFN emitida a partir de 01/09/2005
Certidões antigas de pessoa jurídica
Web :
Certidão da RFB emitida até 31/08/2005
Web :
Certidão conjunta RFB/PGFN emitida a partir de 01/09/2005
Certidões antigas de imóvel rural
Web :
Certidão da RFB emitida até 21/01/2018
Web :
Certidão conjunta RFB/PGFN emitida a partir de 22/01/2018
Certidões antigas previdenciárias e de obra
Web :
Certidão previdenciária emitida até 08/02/2000
Web :
Certidão previdenciária emitida até 02/11/2014
Web :
Certidão de obra emitida até 31/05/2021
Certidões antigas da PGFN
Web :
Certidão de Dívida Ativa da União emitida até 31/08/2005
Fonte: Receita Federal
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