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Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas (CND)

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Consulte as certidões de regularidade fiscal, que já foram emitidas. Ao consultar, você também pode emitir uma 2ª via destas certidões.

As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os tributos federais e Divida Ativa da União (DAU) que estes órgãos administram.

As certidões são relativas a um único sujeito. Elas podem ser de:

  • Pessoa física (CPF);
  • Pessoa jurídica (CNPJ); 
  • Imóvel rural (NIRF); ou 
  • Obra de construção civil (CNO).

As certidões de regularidade fiscal podem ser:

  • Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida;
  • Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
  • Certidão Positiva de Débitos (CPD): quando existem pendências fiscais, como dívidas ou falta da entrega de declarações.

Consultar certidões emitidas

Acesse o canal de prestação abaixo de acordo com o tipo de certidão que deseja consultar e informe o número do cadastro, conforme o caso (CPF, CNPJ, NIRF ou CNO/CEI).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

   Web :  

Consultar certidões de pessoa física

   Web :  

Consultar certidões de pessoa jurídica

   Web :  

Consultar certidões de imóvel rural

   Web :  

Consultar certidões de obra de construção civil

   Web :  

Consultar certidões de Entes Federativos

Certidões antigas de pessoa física
   Web :  

Certidão da RFB emitida até 31/08/2005

   Web :  

Certidão conjunta RFB/PGFN emitida a partir de 01/09/2005

Certidões antigas de pessoa jurídica
   Web :  

Certidão da RFB emitida até 31/08/2005
   Web :  

Certidão conjunta RFB/PGFN emitida a partir de 01/09/2005

Certidões antigas de imóvel rural
   Web :  

Certidão da RFB emitida até 21/01/2018
   Web :  

Certidão conjunta RFB/PGFN emitida a partir de 22/01/2018

Certidões antigas previdenciárias e de obra
   Web :  

Certidão previdenciária emitida até 08/02/2000
   Web :  

Certidão previdenciária emitida até 02/11/2014
   Web :  

Certidão de obra emitida até 31/05/2021

Certidões antigas da PGFN
   Web :  

Certidão de Dívida Ativa da União emitida até 31/08/2005

Fonte: Receita Federal

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