O que é?
Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Através deste serviço você poderá:
Consultar as principais informações cadastrais;
Consultar o diagnóstico fiscal;
Emitir DARF para pagamento de débitos;
Gerar o Relatório de Situação Fiscal.
Se pessoa física, o próprio contribuinte ou seu representante legal (procurador, inventariante, o herdeiro, o meeiro, o legatário, etc.).
Se pessoa jurídica, o titular de firma individual, qualquer sócio ainda que apenas cotista, o dirigente da sociedade, representante legal, desde que constem do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) informado no CNPJ na data da solicitação; ou procurador legalmente habilitado.
Atenção! Se o solicitante não constar do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), o CNPJ deverá ser atualizado.
- Etapas para a realização deste serviço
- Consultar situação fiscal
Ao acessar o sistema, navegue pelo menu lateral para consultar informações cadastrais, o diagnóstico fiscal ou gerar o Relatório de Situação Fiscal.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web :
Consulta Pendências – Situação Fiscal (Portal e-CAC)
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Atendimento imediato
Fonte: Receita Federal
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