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Saiba como consultar as certidões de regularidade fiscal

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As certidões emitidas em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente a todos os tributos federais e Dívida Ativa da União (DAU) que estes órgãos administram.

As certidões são relativas a um único sujeito. Elas podem ser de:

  • Pessoa física (CPF);
  • Pessoa jurídica (CNPJ); 
  • Imóvel rural (NIRF); ou 
  • Obra de construção civil (CNO).

As certidões de regularidade fiscal podem ser:

  • Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida;
  • Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
  • Certidão Positiva de Débitos (CPD): quando existem pendências fiscais, como dívidas ou falta da entrega de declarações.

Qualquer pessoa pode consultar as certidões emitidas.

Para consultar as certidões acesse o canal de prestação de acordo com o tipo de certidão que deseja consultar, informe o número do cadastro, conforme o caso (CPF, CNPJ, NIRF ou CNO/CEI).

Confira todos os detalhes e especificações.

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