Depois de enfrentar um contratempo na reforma tributária, o setor de saneamento básico está se mobilizando para compensar as perdas por meio das leis complementares que serão promulgadas neste ano. Sem intervenção, é previsto um aumento de 18% na tarifa de água. As empresas prestadoras de serviços estão buscando mitigar os impactos, principalmente através do aumento de créditos tributários para aliviar os encargos sobre os ativos de investimento das companhias. O governo está discutindo a implementação de mecanismos de cashback, uma forma de reembolsar os impostos para consumidores de baixa renda.
Como o setor não foi contemplado em nenhum regime especial, a alíquota deve subir de 9,25% para cerca de 27%. Atualmente, o ICMS e o ISS não incidem sobre as empresas prestadoras de serviços de água e esgoto. No entanto, a reforma estabelece que o setor passará a ser tributado tanto pela CBS, que substitui os tributos federais (PIS e Cofins), quanto pelo IBS, que substitui o ICMS e o ISS.
De acordo com Percy Soares Neto, diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o setor está concentrado em mitigar os impactos por meio da regulamentação da reforma, que será realizada por meio de leis complementares e decretos governamentais.
Representantes das concessionárias sugerem algumas opções para compensar as perdas. Uma delas seria a implementação do cashback para a população de baixa renda. O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, já afirmou que o governo pretende propor o cashback nas contas de água e esgoto e planeja formar um grupo de trabalho para discutir o assunto.
No entanto, Sergio Gonçalves, secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), observa que o cashback beneficia apenas uma parte da população, enquanto o setor também fornece água para indústrias e comércios. Ele defende que as leis complementares busquem reduzir as despesas empresariais por meio de créditos, para garantir a capacidade de investimento. O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabeleceu a meta de universalização dos serviços até 2033.
Outra preocupação é o possível desequilíbrio nos contratos de concessão. Segundo Gonçalves, para aumentar as tarifas, seria necessário revisar os contratos, que foram estabelecidos com base em uma tributação válida na época. Isso abre a possibilidade de que as prestadoras de serviços solicitem às agências reguladoras a revisão dos valores.
Os advogados tributaristas consultados pela reportagem concordam que, com o desenho atual, haverá um aumento nos custos para as empresas de saneamento, que provavelmente serão repassados aos consumidores. A magnitude e a rapidez dos impactos ainda estão sendo avaliadas de maneiras diferentes pelos analistas.
Um aspecto importante da reforma tributária que poderá influenciar nos impactos finais para o setor de saneamento é o sistema de créditos tributários. Esse sistema leva em conta a não cumulatividade de tributos, de modo que apenas o valor adicionado em cada etapa seja tributado. Na prática, as companhias poderão utilizar descontos com créditos obtidos em compras para investir em infraestrutura.
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