A Comissão Mista do Orçamento aprovou esta terça-feira (6) 16 relatórios setoriais sobre a proposta de lei do orçamento anual para 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório descreve detalhadamente uma área do orçamento federal e avalia as mudanças que estão sendo consideradas pelas autoridades da área e sugere quais devem ser adotadas.
Nos próximos dias, deputados e senadores vão discutir o relatório da comissão que avalia os trabalhos com indícios de irregularidades e, a seguir, o relatório final do senador Marcel Castro (MDB-PI). A votação do orçamento de 2023 está marcada para 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional.
O relatório preliminar do orçamento de 2023 já foi aprovado pela comissão e prevê que as projeções de receitas e despesas cheguem a R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimentos das estatais e R$ 5 trilhões para impostos orçamentários e previdenciários. Desse total, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.
O texto de Castro pressupõe que a meta para o déficit primário do governo central em 2023 será fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). ao déficit primário calculado em 2021 (0,41% do PIB). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 projeta resultado primário do governo central ligeiramente abaixo da meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).
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