O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), anunciou hoje que o governo está trabalhando para finalizar, no primeiro trimestre, os detalhes do programa “Desenrola para Empresas”, destinado a micro e pequenos empresários. França destacou que o foco especial será para aqueles que contraíram empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia.
O ministro ressaltou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam uma taxa de inadimplência de 44% no Pronampe, e aproximadamente 7 milhões de MEIs possuem débitos com o governo. Ele criticou a cobrança de juros mais a taxa Selic sobre os cerca de R$ 50 bilhões emprestados pelo Pronampe, considerando essa abordagem desfavorável para os beneficiários.
Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, França discutiu o impacto da reforma tributária nas MEIs e pequenas empresas. Além de apresentar o “Desenrola” para esse segmento, o ministro expressou a intenção de revisar os limites do MEI, que estão congelados há 10 anos, propondo um modelo gradual baseado no faturamento dos empresários.
França também sugeriu a criação de um cartão de identificação para MEIs, permitindo acesso a empréstimos específicos e vantajosos, similar ao modelo utilizado no setor agropecuário. Enquanto aguarda o desenvolvimento do programa “Desenrola”, o ministro propôs a prorrogação do prazo até abril ou maio para que empresas excluídas do Simples Nacional devido a dívidas com a Receita possam solicitar a readequação ao regime de tributação, em vez de encerrar o período em 31 de janeiro. Essa proposta será avaliada por Haddad quanto à sua viabilidade.
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