A empresa matriz e filial são a mesma pessoa jurídica, com mesmo quadro societário, contudo uma está subordinada à outra. Matriz é a sede, onde as atividades e diretrizes da empresa estão concentradas e é a partir dela que surgem regras e ideias. Filias são extensões dessa matriz, onde a mesma segue a cultura organizacional estabelecida, porém em outro estabelecimento comercial.
Ainda vale ressaltar que a filial é criada por determinação estratégica do dono da matriz. O objetivo de sua criação é expandir o negócio e alcançar novos públicos. Não se engane, franquia não é a mesma coisa. A franquia ocorre quando há a venda da marca de uma empresa para terceira pessoa. No caso, a gestão financeira, custos de operação e tributários são de responsabilidade do franqueado, cumprindo apenas com os padrões estabelecidos pela marca para ser considerado uma franquia.
Para uma empresa ser considerada matriz ou filial, ambas precisam ter o mesmo CNPJ. O detalhe é que a parte que determina se é matriz ou filial são os números após a barra. A sequência 0001, representa a matriz. Entretanto, a filial não tem o 0001, sendo substituído por um número sequência de acordo com a ordem das filiais, os outros dígitos, entretanto, permanecem os mesmos para ambas.
Área tributária
As duas empresas são vistas como uma única pessoa, então sua parte tributária também. Dessa forma, para fins de pagamento de imposto, é considerado o faturamento da matriz somado ao de todas as filiais, a soma também é devida para a determinação do regime tributário das empresas.
Vantagens e desvantagens da filial
A filial preserva o quadro societário da matriz, permitindo que os sócios tenham acesso direto ao lucro das filiais, porém não significa que será possível ter total controle das atividades operacionais. Uma filial tem por objetivo alcançar novos públicos, dessa maneira, pode conseguir consolidar a marca no mercado. Contudo, existem prós e contras, a má conduta de uma unidade pode prejudicar toda a rede.
Uma das grandes desvantagens é a total dependência da filial à sua matriz, uma vez que é a matriz que precisa arcar com os custos de abertura do novo estabelecimento, respondendo pela parte fiscal, trabalhista, contábil e tributária de suas filiais.
A grande vantagem de se abrir uma filial é a possibilidade de receber a isenção do ICMS ao transferir produtos entre filiais. A abertura de uma nova empresa gera a necessidade de um novo contrato social, impactando na demanda de uma nova razão social para empresa. A consequência disso é a necessidade de construir a identidade da marca, o que resulta em muitos investimentos e reforços estratégicos de marketing que torne a nova marca referência.
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