O uso da inteligência artificial (IA) já se tornou parte da realidade de muitas empresas brasileiras — seja em ferramentas de atendimento, marketing, análise de dados, processos seletivos ou automação de decisões. Mas o que até pouco tempo era visto como inovação tecnológica, agora caminha para se tornar também um tema jurídico, ético e regulatório.
Em 2025, o Brasil acelera a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial, inspirando-se em modelos internacionais como o AI Act europeu. Isso significa que empresas que já utilizam IA ou planejam incorporá-la aos seus processos precisarão se adequar a novas exigências legais, que vão muito além da tecnologia: envolvem transparência, responsabilidade e governança.
O que a regulamentação da IA pretende trazer?
As propostas de lei no Brasil apontam para um modelo baseado em gestão de riscos, com foco em proteger os direitos fundamentais, garantir uso ético da IA e responsabilizar agentes privados e públicos. Entre os principais pontos, estão:
- Transparência algorítmica
Empresas deverão informar de forma clara quando uma decisão foi tomada por IA e como o sistema chegou àquela conclusão. - Responsabilização legal
O uso de IA em decisões que impactam pessoas — como em crédito, seleção de candidatos ou saúde — poderá gerar responsabilidade civil e administrativa. - Classificação por níveis de risco
A legislação deve adotar uma escala que diferencia o uso de IA de baixo, médio ou alto risco, exigindo diferentes graus de controle e prestação de contas. - Integração com a LGPD
A proteção de dados pessoais continua sendo um pilar central. O uso de IA exigirá maior cuidado com a coleta, tratamento e finalidade dos dados.
Como isso impacta sua empresa?
A regulamentação da IA exigirá uma nova postura das empresas — tanto juridicamente quanto na gestão da inovação:
1. Governança e compliance digital
Organizações precisarão adotar políticas internas específicas para o uso de IA, com regras claras, controle sobre fornecedores e responsabilidade pelo uso ético dos dados.
2. Auditoria e avaliação de riscos
Ferramentas baseadas em IA deverão ser avaliadas quanto ao risco que oferecem, especialmente quando envolvem decisões automatizadas sobre pessoas.
3. Atenção aos contratos e terceirizações
Se sua empresa utiliza ferramentas de terceiros que envolvem IA, será necessário revisar contratos para incluir cláusulas de responsabilidade e segurança jurídica.
4. Imagem e confiança no mercado
Mais do que evitar multas, a boa gestão do uso de IA se tornará um diferencial competitivo. Empresas transparentes ganham a confiança de clientes, investidores e parceiros.
Quem se antecipa, lidera
A legislação sobre inteligência artificial ainda está em construção, mas os princípios fundamentais já são claros. Empresas que esperam a lei ser sancionada para se mover correm o risco de se verem atrasadas, expostas a riscos jurídicos e desconectadas de um mercado cada vez mais exigente.
A regulamentação da IA não é um freio à inovação, mas um chamado à inovação com responsabilidade. As empresas que souberem equilibrar tecnologia, ética e conformidade legal estarão melhor preparadas para crescer de forma sustentável — e segura.
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