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ICMS: Governadores decidem encerrar congelamento de ICMS sobre combustíveis

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Juvenil Alves Advogados recomenda a leitura da matéria abaixo:

Os governos estaduais optaram, em sua maioria, acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. Essa decisão foi tomada no Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Em novembro, os estados escolheram suspender o reajuste do ICMS pela variação dos preços de gasolina e diesel na quinzena anterior. O congelamento, entretanto, foi definido só até o fim de janeiro (não será renovado).

O congelamento do ICMS sobre combustíveis foi decidido pelos governadores no final e outubro de 2021, a finalidade era tentar frear a escalada de preços, dando um prazo adicional para que União, Petrobras, Congresso e governadores chegassem a uma medida definitiva.

“Fizemos a nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS. Mas não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento, mais aumento nos preços dos combustíveis”, disse ao G1 o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

A Petrobras fez um reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias nesta quarta-feira (12), o primeiro aumento em 77 dias. A alta foi de 4,85% (gasolina) e de 8,08% (diesel).

Versões divergentes

A cobrança do ICMS sobre combustíveis é um dos agentes de forte instabilidade entre governadores e o governo Bolsonaro. O imposto é definido e arrecadado pelos governos federais.

De um lado, Bolsonaro cita o ICMS alto como um dos principais motivos para alta dos combustíveis. Em contrapartida, os governadores discordam, culpando a instabilidade no mercado mundial de petróleo e as crises geradas pelo presidente.

A política atual de reajuste da estatal é baseada na variação do preço do petróleo e do dólar. O presidente também critica a regra da estatal, além de pressionar por alterações. A Petrobras, entretanto, diz que o preço flutuante garante a rentabilidade da empresa, assim evitando desabastecimentos.

Falta de diálogo

De acordo com Wellington Dias, a maioria dos estados votou para manter o congelamento do ICMS apenas até o próximo dia 31 (trinta e um). Isto, porque o governo Jair Bolsonaro não transpareceu abertura para dialogar sobre a disparada dos preços dos combustíveis.

Dias afirma que a regra atual beneficia apenas a Petrobras e seus acionistas, e que o governo precisa solucionar o problema para evitar que a população e as empresas continuem pagando essa conta.

“Para que o aumento dos combustíveis foi dado? Para manter e aumentar os bilhões de lucros da Petrobras? Onde está o interesse, o compromisso público”, questionou.

Os governadores são contra resolver parcialmente e de forma paliativa o problema da alta dos preços dos combustíveis.  Eles defendem que o assunto seja solucionado numa reforma tributária e na criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis. Essa proposta está em estudo no governo, mas ainda não adotada.

O fundo seria formado por tributos e usado em momentos de instabilidade elevada dos preços. A Petrobras receberia recursos desse fundo para não registrar prejuízo com a alta internacional dos combustíveis e, ao mesmo tempo, não precisar repassar o custo ao consumidor.

“Apresentamos uma proposta que resolve de vez a política de preços dos combustíveis e gás, e com a reforma tributária que apresentamos e está no Congresso Nacional, dormindo em berço esplêndido, é possível redução de tributos sobre o consumo, para além do preço dos combustíveis. Quando quiserem tratar a sério o tema, estamos prontos no Fórum de Governadores para o diálogo e entendimento, mas que seja em favor do povo”, afirmou o coordenador do Fórum de Governadores.

fonte: Portal G1

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