A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a possibilidade de estabelecer um limite para o desconto de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), similar à regra existente para gastos com educação. Embora o assunto seja politicamente sensível, os técnicos governamentais argumentam que a ausência de um limite beneficia principalmente os contribuintes de renda mais alta, além de gerar abusos e impactar negativamente na arrecadação pública.
Um exemplo notório dessas distorções é o desconto de despesas com botox, frequentemente declarado como despesa relacionada ao tratamento de doenças dermatológicas, uma prática que diversas administrações têm tentado conter ao longo dos anos.
A legislação brasileira atual possibilita o abatimento integral das despesas com profissionais da saúde, exames, hospitais e planos de saúde na base de cálculo do IR, independentemente do valor. No entanto, essa prática resulta em alíquotas calculadas sobre uma base menor, levando a uma redução do imposto a ser pago pelos contribuintes.
O valor da renúncia fiscal associada à dedução das despesas médicas no IRPF tem crescido na última década, passando de R$ 11,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em 2020 (em valores de 2020). Em 2022, os gastos totais com saúde deduzidos pelos contribuintes atingiram a marca de R$ 128 bilhões, resultando em uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões para a Receita.
Um relatório anterior do governo revelou que apenas 0,8% das deduções médicas são utilizadas pelos 50% mais pobres da população, enquanto 88% beneficiam os 20% com maior renda. Essas discussões sobre o IR fazem parte de uma iniciativa para identificar políticas públicas que possam ser reformuladas, visando abrir espaço no Orçamento nos próximos anos.
A viabilidade técnica e política dessas propostas será discutida na Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão. O objetivo é obter respaldo político interno para implementar mudanças, mesmo que impopulares, e incentivar a eficiência das políticas públicas. O contexto também inclui a reformulação da tributação da renda, conforme exigido pela recente emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo.
Gostou da matéria? Não deixe acompanhar nosso blog diariamente. Caso tenha dúvidas ou queira tratar desse ou outros assuntos jurídicos, entre em contato com a nossa equipe.
