O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira (4) que a definição do imposto sobre mercadorias importadas por lojas on-line deve ser concluída até o final deste ano. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pressionar pelo fim da isenção federal para sites estrangeiros.
De acordo com Gonçalves, a equipe econômica está aguardando um aumento na adesão ao programa Remessa Conforme, a fim de expandir a base de dados e permitir que o Fisco determine a alíquota federal. O programa, em vigor desde agosto, oferece isenção federal para compras em sites estrangeiros em troca do fornecimento de informações à Receita Federal antes que a mercadoria seja importada para o Brasil.
Para empresas que não aderirem ao programa, permanece a taxação de 60% de Imposto de Importação para compras fiscalizadas com valores de até US$ 50. Além disso, há uma cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual, tanto para encomendas do Remessa Conforme quanto para compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a possível criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme seria adiada para uma “segunda etapa”, sem especificar a data.
O presidente do IDV destacou o empenho do ministro em resolver essa questão, destacando que as empresas brasileiras preferem não recorrer às práticas de importação de produtos estrangeiros, mas sim fabricá-los localmente para gerar empregos.
Gonçalves também compreende a justificativa do governo para esperar o aumento da base de dados de sites estrangeiros, considerando o Remessa Conforme uma abordagem eficaz para lidar com a sonegação fiscal e fraudes nas importações.
Em uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na mesma quarta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação com os 20% registrados em agosto, o primeiro mês do programa Remessa Conforme. Antes do programa, apenas 2% a 3% das encomendas eram declaradas.
Além disso, durante a reunião, o IDV apresentou uma atualização de um estudo divulgado em julho, no qual a estimativa da carga tributária para os dez setores do varejo foi revisada para cima, passando de pouco mais de 70% para 109,9%. Isso considera a cobrança de impostos em todas as etapas do varejo, desde a produção industrial até a comercialização das mercadorias, levando em conta a carga de 17% de ICMS aplicada aos sites estrangeiros.
