O serviço prestado pela Coordenação Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros consiste na recepção, análise e deliberação de projetos de solicitação de incentivos fiscais protocolados pelas empresas interessadas. A interação ocorre normalmente após a entrada do projeto no setor de protocolo da SUDAM, no decorrer de sua tramitação, entre o Coordenador-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros e os representantes legais das empresas demandantes. Eventualmente, caso haja necessidade, os analistas técnicos podem participar das interações com os representantes legais das empresas demandantes.
Quem pode utilizar esse serviço?
Empresas com projetos na região amazônica.
Enquadramento no Decreto 4.212/2002.
Etapas para a realização desse serviço
- Requerer benefício fiscal
- Acessar a URL http://sin.sudam.gov.br;
- Caso a empresa ainda não tenha cadastro, seguir os passos descritos no manual que se encontra na página inicial;
- Caso já exista cadastro, logar no sistema e preencher todas as abras obrigatórias – pelo menos;
- Submeter o pleito para análise;
- Responder às notificações conforme prazos descritos no manual;
- Aguardar resultado.
Documentação em comum para todos os casos
- Todos os documentos necessários são descritos e solicitados dentro do sistema SIN.
Tempo de duração da etapa
Até 120 dia(s) corrido(s)
Canais de prestação
Web : Acesse o site
E-mail : [email protected]
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