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Obtenha incentivos ficais para REIDI irrigação

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REIDI Irrigação é um instrumento de incentivo fiscal para investimentos privados em infraestrutura de irrigação, com o objetivo de aumentar a área irrigada em todo o país.

Esse regime especial suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP (1,65%) e COFINS (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos para a execução do projeto de irrigação, como a contratação de serviços e a compra de materiais e equipamentos.

O REIDI Irrigação pode ser usado para novos projetos de irrigação e para projetos de ampliação e/ou modernização de infraestruturas de irrigação já existentes, não importando o tamanho da área irrigada.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas jurídicas de direito privado, titulares de projeto para implantação de infraestrutura no setor de irrigação interessadas na adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.

Etapas para a realização do processo

Submeter proposta

Encaminhar proposta clicando no botão Solicitar no canto superior direito da página ou protocolar a solicitação de enquadramento pelo interessado no Protocolo Central do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Aguardar a análise e a aprovação da proposta

Análise técnica da documentação e informações na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, que poderá solicitar informações e documentação complementares para atendimento em até 30 dias, conforme Portaria nº 2.508, de 5 de outubro de 2021.

Confira todos os detalhes e condições para a realização do serviço.

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