O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, gerando informações para a gestão ambiental no Brasil.
Quem pode utilizar esse serviço?
Pessoas físicas e jurídicas que executam atividades passíveis de controle ambiental.
Executar atividades passíveis de controle ambiental de acordo com a Tabela de Atividades e a IN IBAMA nº 06/2013.
Etapas para a realização processo:
- Preenchimento do formulário de inscrição
Preencher o formulário de inscrição e informar todos os campos requeridos tais como os dados básicos e atividades exercidas, além do responsável legal e localização (no caso de inscrição de empresas).
Documentação:
- Não exigida, a não ser para informação pelo formulário no preenchimento.
Canais de prestação:
Confira aqui outras informações e todos os detalhes.
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