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IPI – Como habilitar a empresa?

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Habilite sua empresa no Regime Especial de Substituição Tributária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou altere os termos de concessão.

Deverá ser apresentado um pedido para cada contribuinte substituído.

Atenção! Quando envolver alteração na sistemática de emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, o pedido de alteração deve ser feito antes do pedido de habilitação no regime especial de substituição tributária.

O contribuinte substituto poderá utilizar esse serviço com base nos requisitos que você pode conferir aqui. Para utilizar este serviço você precisará usar um certificado digital.

Ao todo o processo conta com 4 etapas, são elas:

  1. Solicitar abertura de processo digital
  2. Solicitar a juntada de documentos
  3. Acompanhar o andamento do processo
  4. Consultar o resultado do processo

Confira os detalhes no site da Receita Federal.

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