O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).
Esse imposto atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto. Porém, como o próprio nome indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre todos os veículos automotores seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.
O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado. A outra parte vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.
IPVA: se eu não pagar?
Diferente do que algumas pessoas acreditam, o governo não vai dar descontos no futuro ou até perdoar a dívida caso o IPVA não seja pago. Não quitar o imposto pode trazer muita dor de cabeça e consequências graves, como a inadimplência isso porque, o governo acrescenta multa e juros em cima do valor da dívida, o que, a longo prazo, pode se transformar em um grande problema.
Além disso, o proprietário do veículo pode ter seu nome inscrito no Cadin Estadual, um tipo de cadastro de inadimplência, o que pode impedir o cidadão de conseguir crédito usando a Nota Fiscal. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
O não pagamento de impostos deste tipo também leva o cidadão a contrair uma dívida ativa, um cadastro dos governos (estadual, municipal e federal), que reúne dívidas públicas como o próprio IPVA, IPTU, multas de trânsito ou ambientais.
Posso pagar o IPVA à vista ou parcelado?
As opções de pagamento do tributo são determinadas de acordo com cada Estado. Em grande parte dos casos, porém, os governos disponibilizam duas alternativas: à vista ou em parcelas.
Quando o valor é quitado a vista, o dono do veículo é beneficiado com um desconto, que varia de acordo com cada região. Em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, o desconto é, em média, é de 3%. Já os que optarem por parcelas, tem a facilidade de pagar aos poucos, mas sem desconto algum.
Caso tenha um dinheiro extra, ou se planejou previamente antes de ser cobrado, a principal recomendação é quitar o tributo à vista para conseguir o desconto.
Agora, se isso for apertar seu orçamento, não pense duas vezes antes de fazer o parcelamento. Ele pode ser feito em até três vezes, tendo o primeiro pagamento, geralmente, em janeiro e o último em março. Lembre-se sempre de checar as datas com a Secretaria da Fazenda de seu Estado, pois as datas podem mudar.
Abaixo segue os links para consulta do IPVA de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, nos próximos posts iremos publicar os links para consulta de outros Estados:
Minas Gerais: http://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputEmissaoGuiaArrecadacaoIpvaPorRenavam.action
São Paulo: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/calculo.aspx
Rio de Janeiro: https://www.ib7.bradesco.com.br/ibpfdetranrj/debitoVeiculoRJLoader.do
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