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IRPJ 2023: Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

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IRPJ 2023 é um dos impostos que precisam ser declarados por um grupo seleto. Por conta disso, verificamos as informações mais importantes e separamos esclarecimentos sobre como declarar o IRPJ 2023, como preencher corretamente e quais são as regras da declaração. Acompanhe abaixo.

O que é IRPJ?

O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é um tributo federal que todas as empresas brasileiras com CNPJ ativo devem declarar. Ele está previsto no Art. 153, Inc. III da Constituição.

Este imposto tem como objetivo contribuir com a economia do país. Ou seja, os valores arrecadados são utilizados para ações governamentais para a população brasileira.

Tais projetos contribuem com o desenvolvimento social, como a educação, segurança, saúde, alimentação e transporte.

Quem precisa declarar o IRPJ 2023?

Como dito anteriormente, de forma geral, todas as empresas com CNPJ ativos, faturando e com lucros, devem declarar o IRPJ 2023. 

Ou seja, instituições que não tem como objetivo central o lucro, não precisam pagar o imposto. Alguns exemplos: organizações não governamentais (ONGs), empresas filantrópicas, de cunho ambiental, cultural etc. 

Assim, bem especificamente, devem declarar o IRPJ 2023 as pessoas jurídicas que são:

  • privadas e brasileiras domiciliados no Brasil
  • brasileiras mas com filiais ou franquias no exterior 
  • cooperativas de consumo que comprem e forneçam bens de consumo
  • de economia mista
  • de Sociedade em Conta de Participação (SCP)

Além disso, as empresas individuais também devem pagar o imposto que se enquadrem em: 

  • pessoas físicas que promovam a incorporação de prédios em condomínio ou lotes de terrenos
  • empresários estabelecidos dentro do Código Civil
  • pessoas físicas que exerçam atividade econômica civil ou comercial obtendo lucro, que vendem a terceiros bens  serviços  

Até quando declarar o IRPJ 2023?

Como dito anteriormente, dependendo da modalidade do seu negócio, a declaração pode ocorrer anualmente, trimestralmente ou mensalmente. Isso também afeta os prazos de pagamento do Imposto.

O que acontece se não declarar o IRPJ 2023?

Se o recolhimento do Imposto é feito em atraso, a empresa fica passível de multas e taxas. Isso pode acontecer até que os pagamentos sejam feitos em dia. Essa multa pode variar de 2% a 20%, dependendo do lucro declarado.

Outro ponto que é importante é o fornecimento das informações. Todos os dados devem ser verdadeiros e corretos para não acarretar em multas. Cada erro é contabilizado pela Receita Federal e multado. 

Além disso, caso o IRPJ 2023 não for declarado ou atrasar a data, a empresa corre o risco de até precisar encerrar as suas atividades. Por isso, é preciso fazer a apuração e a declaração com muita atenção. 

Quer saber mais sobre o tema? Acione nossa equipe pelo Chat no site, estamos prontos para lhe atende


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