O que é Lucro Real ?
O Lucro Real é um regime de tributação brasileiro e utilizado para apurar o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Diferente de outros regimes, ele se baseia no lucro contábil da empresa, ajustado conforme previsto na legislação fiscal, o que permite uma apuração mais precisa dos tributos devidos.
Diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido
Uma das principais diferenças entre o Lucro real e o Lucro Presumido está na base de cálculo:
- Lucro Real: O lucro contábil é ajustado por adições, exclusões e compensações legais, exigindo maior controle contábil e documentação detalhada.
- Lucro Presumido: a base de cálculo é uma margem de lucro pré-determinada pela legislação, variando conforme a atividade econômica da empresa, o que simplifica o processo e reduz a exigência de controles contábeis e fiscais.
Quem deve optar pelo Lucro Real?
Empresas com receita bruta anual superior a R$78 milhões, instituições financeiras, empresas com atividades no exterior e outras obrigadas pela legislação devem optar pelo Lucro Real. Além disso, empresas com altos custos operacionais, grandes variações de receitas e despesas, ou aquelas que desejam compensar prejuízos fiscais de anos anteriores podem se beneficiar deste regime devido à sua flexibilidade e precisão na apuração dos tributos.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Real
Vantagens
- Permite a compensação de prejuízos fiscais.
- Maior precisão na apuração dos tributos, refletindo a realidade econômica da empresa.
- Potencial redução de carga tributária para empresas com margens de lucro baixas ou flutuantes.
Desvantagens
- Maior complexidade na apuração e cumprimento das obrigações acessórias.
- Exigência de controles contábeis e fiscais rigorosos.
- Menos previsibilidade do fluxo de caixa devido às variações no lucro tributável.
Tributos Relacionados ao Lucro Real
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ):
- Alíquota base: 15% sobre o lucro real.
- Adicional: 10% sobre a parcela do lucro que exceder a R$20.000,00 por mês.
Contribuição social sobre Lucro Líquido (CSLL):
- Alíquotas: 9% para a maioria das empresas, com variações para setores específicos.
O Lucro Real é um regime de tributação mais complexo, mas que oferece flexibilidade e precisão na apuração dos tributos. Ele é especialmente vantajoso para empresas com grandes variações de receita e despesas ou que necessitam compensar prejuízos fiscais. Por outro lado, o Lucro Presumido, sendo mais simples, é adequado para empresas menores ou com margens de lucro estáveis, devido à sua facilidade de apuração e menor exigência de controle.
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