O governo busca uma solução para destravar os financiamentos do Plano Safra 2024/2025, suspensos pelo Tesouro Nacional devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Para resolver o impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende solicitar respaldo técnico e legal ao Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo a retomada imediata das operações de crédito.
Créditos suspensos afetam produtores rurais
A suspensão atinge principalmente as linhas de crédito destinadas a médios e grandes produtores, que somam cerca de R$ 400 bilhões em financiamentos subsidiados. O Plano Safra oferece taxas de juros reduzidas em comparação ao mercado, sendo a diferença compensada pelo governo federal em um processo chamado de equalização de juros. No entanto, o aumento da Taxa Selic, que passou de 10,5% para 13,25% ao ano, aumentou os custos do Tesouro Nacional para cobrir esses subsídios, tornando necessária a interrupção temporária dos repasses.
Por outro lado, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que beneficia pequenos produtores rurais, continua operando normalmente.
Atraso na aprovação do orçamento agrava a crise
O Orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, segue pendente no Congresso Nacional. Segundo o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a votação está prevista para ocorrer em 10 de março, após o Carnaval. No entanto, a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), essencial para a tramitação, só ocorrerá em 25 de março, podendo gerar novos atrasos.
Nos últimos 20 anos, apenas três orçamentos foram aprovados dentro do prazo: 2013, 2015 e 2021. O adiamento desse processo aumenta a incerteza para o setor agrícola, que depende dos financiamentos para manter sua produtividade e competitividade.
Próximos passos
Enquanto aguarda um parecer do TCU, o governo tenta acelerar as negociações no Congresso para evitar impactos ainda maiores no agronegócio. A expectativa é que uma alternativa seja encontrada antes da votação do orçamento, garantindo que os recursos do Plano Safra voltem a ser disponibilizados aos produtores.
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