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Mudança na Lei das Estatais causa preocupação

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As petroleiras com operações no Brasil divulgaram no fim da tarde desta quarta-feira (14) um comunicado em defesa da Lei das Estatais, que foi alterada em votação relâmpago na Câmara dos Deputados na noite de terça (13).

Representante de empresas do setor de petróleo e combustíveis, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás) diz que “vê com preocupação propostas de mudanças nessa legislação sem o devido debate com o Congresso e a sociedade brasileira”.

O projeto aprovado pela Câmara reduz para 30 dias a quarentena de indicados à administração de empresas públicas e é visto pela oposição como uma medida para beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado à presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

A mudança recebeu críticas de investidores e do Instituto Não Aceito Corrupção, para quem o rito de aprovação se assemelhou à proposta de “passar a boiada” para afrouxar regras ambientais, feita pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em meio à pandemia.

Entre os associados do IBP estão a Petrobras, seus sócios no pré-sal e as maiores distribuidoras de combustíveis do país, que são clientes das refinarias da estatal. Para o instituto, a lei “representou um avanço no âmbito da gestão pública, com o fortalecimento da governança de empresas públicas”.

“Permitiu que a indicação de executivos para cargos de diretoria e presidência dessas empresas e de membros dos Conselhos de Administração seguisse um ritual baseado em critérios técnicos, tornando a nomeação desses profissionais de alto escalão mais alinhada aos princípios da transparência e da meritocracia”, diz o texto.

O IBP defende que, como reflexo da lei, houve melhoria no desempenho operacional e nos indicadores econômicos das estatais, “assim como maior segurança aos agentes que atuam no mercado, proporcionando uma melhor alocação de recursos e atração de novos investimentos”.

O instituto ressalta que a lei pode ser aperfeiçoada, mas defende amplo debate sobre eventuais mudanças.
A assessoria de Mercadante alega que o projeto não influencia em sua nomeação à presidência do BNDES, já que atualmente ele preside a Fundação Perseu Abramo, “que não faz parte da estrutura decisória do PT”.

“Mercadante não exerceu qualquer função remunerada na campanha vitoriosa do Presidente Lula, não tendo sido vinculado a qualquer atividade de organização, estruturação ou realização da campanha”, diz o texto.

(Nicola Pamplona / Folhapress)

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