O ano de 2024 foi marcado por diversas mudanças no cenário tributário e econômico do Brasil. A Reforma Tributária do Consumo foi um dos temas mais debatidos, enquanto outras medidas, como a atualização da tabela do Imposto de Renda, a prorrogação da DIRF e os novos valores do MEI, também impactaram empresas e contribuintes.
Com 2025 já em andamento, é fundamental entender como essas mudanças podem influenciar a gestão fiscal e os negócios neste novo ano.
Reforma Tributária: O que muda?
A Reforma Tributária do Consumo, aprovada em 2024, prevê a substituição de cinco tributos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado gradualmente a partir de 2026, com conclusão total em 2033.
Entre as mudanças mais relevantes estão:
- Criação do Imposto Seletivo (IS): Conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- Implementação do Split Payment: O pagamento será dividido automaticamente entre o vendedor e o governo no momento da transação, impactando o fluxo de caixa das empresas.
Essa nova sistemática preocupa pequenos empreendedores, pois antecipa o recolhimento de tributos, reduzindo a liquidez disponível para pagamento de fornecedores e reinvestimentos no negócio.
Imposto de Renda: O que mudou e o que esperar para 2025?
Em 2024, a Receita Federal recebeu mais de 42,4 milhões de declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um crescimento de 2,9% em relação a 2023.
Principais mudanças no IRPF 2024:
- O limite de isenção subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
- A declaração pré-preenchida foi disponibilizada para 75% dos contribuintes.
Para 2025, o governo não incluiu alterações na tabela do Imposto de Renda na proposta orçamentária. A isenção de R$ 5 mil poderá ser debatida no Congresso, mas só deve valer a partir de 2026.
Prorrogação da DIRF: extinção somente em 2026
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), que seria extinta em 1º de janeiro de 2024, foi prorrogada para 2025. A partir de 2026, suas informações serão integradas à EFD-Reinf e ao eSocial, reduzindo obrigações acessórias para as empresas.
Essa transição exige atenção dos contadores, pois os novos sistemas demandam adaptação e maior controle das retenções fiscais.
MEI: atualização dos valores para 2025
O reajuste do salário mínimo impactou diretamente a contribuição do MEI.
Valores para 2024:
- Contribuições entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade.
Valores para 2025:
- O salário mínimo subiu para R$ 1.518,00.
- O DAS-MEI passa para R$ 75,90 de INSS (5% do salário mínimo).
- Para MEI Caminhoneiro: R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
- ISS e ICMS seguem em R$ 5,00 e R$ 1,00, respectivamente, para contribuintes dessas categorias.
Essas mudanças afetam o planejamento financeiro dos microempreendedores, que precisam acompanhar os reajustes e manter a regularidade fiscal.
Simples Nacional: prazos e benefícios para 2025
No início de 2024, mais de 657 mil empresas aderiram ao Simples Nacional, sendo 77,3 mil microempreendedores individuais (MEI).
Prazos para 2025:
- O prazo para adesão ao Simples Nacional vai até 31 de janeiro de 2025.
Principais vantagens do Simples Nacional:
- Tributação simplificada e unificada em uma única guia.
- Menor carga tributária para pequenas empresas.
- Facilidade no cumprimento de obrigações fiscais.
- Acesso a crédito com condições diferenciadas.
Empreendedores devem analisar se esse regime tributário é vantajoso para seu negócio, considerando faturamento e obrigações fiscais.
Conclusão
O ano de 2024 trouxe mudanças importantes no cenário tributário brasileiro, e 2025 promete consolidar muitas dessas transformações. A Reforma Tributária, os ajustes no Imposto de Renda, a extinção da DIRF e as atualizações no MEI e Simples Nacional são apenas algumas das pautas que impactarão empresas e contribuintes.
Ficar atento às novas regras e se planejar financeiramente será essencial para garantir conformidade tributária e evitar problemas fiscais.
Para saber como sua empresa pode otimizar sua tributação diante desse cenário, entre em contato com o nome time de especialistas em direito tributário.
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