É hora de criar impostos e aumentar a carga tributária?
Há hoje em tramitação no Congresso 5 propostas referente a tributos, que as vezes são chamadas de reforma tributária, para, quiçá, encobrir os reais propósitos.
É inegável que a conta da Coid-19 chegará para o contribuinte, mas em pleno meados ou início da crise?
Há propostas de criação de compulsório, mudança nas regras do Simples Nacional e até a suspensão da sistemática da substituição tributária.
Medidas ruins? Péssimas eu diria, embora não seja crédulo a ponto de pensar que cedo ou tarde, serão implementadas. Não agora.
Criar impostos neste cenário é gerar uma tremenda celeuma, não só no caixa das empresas, mas também na gestão administrativa, o que certamente trará centenas de ações judiciais. Tenho para mim, que exceto numa reviravolta de ideias (o que pode ocorrer), Bolsonaro não sancionaria aumento de carga tributária.
Todavia, tudo pode ocorrer. Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão, diz o adágio.
Os contribuintes devem ficar atentos aos movimentos dos Congresso, porque sei como ex-parlamentar que, uma mudança de ordem da pauta, ou alteração no regime de tramitação pode levar um projeto deste a ser votado assim de uma para outra, sem falar que dependendo da natureza da proposta pode vir de “emenda jabuti”. Tudo é possível
Passarei os números dos projetos, para que o cidadão possa acompanhar no site ou no sistema push da Câmara Federal. Como está todo mundo em casa, vigiar a Câmara é uma boa iniciativa, coisas que poucos cidadãos fazem. É como reunião de condomínio, ninguém vai e depois reclama das decisões.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/2020, que trata de grandes fortunas. É um projeto fresquinho, só requentado porque esse assunto já é discutido desde 1988. Agora, tenho para mim, que pode ser votado e não seria antipático sancioná-lo, desde que jogue a fortuna acima da classe média… (será que existe essa classe hoje)?
O PLP 38/2020, igualmente cobra um percentual de quem tem patrimônio acima de 50 salários mínimos. Esse só decola se puder ser votado em bloco, por liderança, mas no Regimento não poderá ocorrer.
O PLP 34/2020, trata de empréstimo compulsórios, que – pelo menos – respeita o princípio da capacidade contributiva. Se pudesse apostar, eu diria que tem bastante chance de decolar.
Simples Nacional e substituição tributária, também sofreria alteração através PL 9/2020, mas acho pouco provável de sair do papel, porque altera a vida dos pequenos empresários, já sufocados.
O PLC 72/2020, de difícil tramitação suspenderia a cobrança de ICMS por Substituição Tributária, o que deveria acontecer com todos os impostos e contribuições na mesma situação. Pago para ver os Estados concordando em deixar a tributação para ser recolhida após a ocorrência do fato gerador, fenômeno que aumenta sobremodo a sonegação. Se decolasse, o Governo Federal “quebraria”, porque as antecipações do combustível é que sustenta o caixa, já tão combalido.
Portanto, é hora de o contribuinte colocar a barba de molho e redobrar o cuidado na vigilância do Congresso Nacional. Fiz uma análise a partir da vivência na Câmara e da realidade do cotidiano, aliás tão inquieta.
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