Classificar corretamente as mercadorias com suas devidas NCMs é um processo extremamente importante e que interfere diretamente nos custos finais da sua importação ou exportação, impactando na definição de alíquotas e tratamentos administrativos.

O que é a NCM?

A NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul é um sistema que permite, pela aplicação de regras e procedimentos característicos determinar um código numérico único para certa mercadoria. Tal código, por sua vez, passa a representar a própria mercadoria.

O código é adotado por todos os países pertencentes ao bloco econômico do Mercosul desde janeiro de 1995, sua base é o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias contendo Regras Gerais para sua interpretação e parâmetros gerais.

O primeiro passo para classificar a mercadoria corretamente é entender como funciona o código de 8 dígitos da NCM, cuja sequência específica para chegar à classificação final é: Capítulo, Posição, Subposição, Item, Subitem.

Nos dias atuais, existem vários softwares onde você pode consultar e classificar as mercadorias. Nessa etapa, o importador/exportador dá uma explicação do produto ao classificador. Cada uma das especificações se torna importante, pois para um único produto podem surgir códigos/classificações diferentes.

Após obter as informações, consulte um especialista para a sua segurança pois ele poderá obter detalhes de como o produto é feito, para que ele serve e como ele será usado.

Depois de obter todas as informações e ter entendido o produto, é hora de descrever a mercadoria. É uma das principais etapas para classificá-la. Mas cuidado, uma descrição incompleta ou incorreta pode acarretar em multas. Ao errar na escolha da NCM pode gerar um enquadramento tributário inadequado.

A descrição precisa ser muito clara, descreva em detalhes e de maneira completa. Informe todas as características que se fazem necessárias, são elas:

• Nome Comercial
• Marca, tipo, modelo, série
• Material constitutivo, aplicação
• Elementos que permitem sua identificação de maneira perfeita
• Atributos que confiram a identidade comercial.

Classifique sua mercadoria com um especialista, que além de fazer todo o processo já citado, também é apto a utilizar todas as técnicas e meios de consultas disponíveis.

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