O governo federal propõe uma ampliação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), passando de R$2.824,00 para R$5.000,00 em rendimentos mensais. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, a medida entrará em vigor em 2026 e promete dobrar o número de brasileiros isentos, alcançando cerca de 20 milhões de trabalhadores formais.
Essa mudança é uma resposta a uma demanda histórica de revisão de tabela do IRPF, que acumula anos de defasagem. A atual configuração da tabela tem levado contribuintes de menor poder aquisitivo a serem tributados de forma desproporcional, penalizando trabalhadores com rendas mais baixas. A proposta busca corrigir essa distorção e garantir maior justiça tributária.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento na faixa de isenção resultará em maior renda disponível para as famílias beneficiadas, com reflexos positivos no consumo e na qualidade de vida. No entanto, essa medida também representa um desafio fiscal, com uma previsão de perda de arrecadação entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões anuais.
Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe uma maior tributação sobre rendas elevadas. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50.000,00 mensais seriam submetidos a uma alíquota mínima de 10%, redistribuindo parte da carga tributária para as faixas mais altas.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de sua implementação. Caso aprovada, será um marco na política tributária brasileira, promovendo uma redistribuição mais equitativa da carga tributária e um alívio financeiro significativo para os trabalhadores de menor renda.
Especialistas destacam que a revisão da tabela do IRPF é um passo fundamental para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Ao mesmo tempo, reforçam a importância de garantir que as medidas compensatórias sejam implementadas de forma a não comprometer os investimentos públicos e o equilíbrio fiscal.
Fique atento às novidades sobre o tema e consulte um advogado tributarista para entender como essas mudanças podem impactar a sua declaração de imposto de renda e planejamento financeiro da sua família.
Gostou da matéria? Não deixe acompanhar nosso blog diariamente. Caso tenha dúvidas ou queira tratar desse ou outros assuntos jurídicos, entre em contato com a nossa equipe.
Siga nossas redes e fique por dentro de assuntos como esse e muito mais!
Instagram
Spotify
Linkedin
Whatsapp
