A ideia do cashback na nova reforma tributária do Brasil está gerando diversas discussões e especulações. Aqui está o que você precisa saber:
O que é Cashback na Reforma Tributária?
Cashback é a devolução de uma parte dos impostos pagos, destinada principalmente a aliviar a carga tributária sobre as famílias de baixa renda. No contexto da reforma, ele é voltado para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Quem tem direito ao Cashback?
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Inscritos no CadÚnico do governo federal.
Percentuais de devoluação:
- Gás de cozinha: 100% do CBS (IVA federal) e 20% do IBS (IVA estadual e municipal.
- Energia elétrica, água e esgoto: 50% do CBS e 20% do IBS
- Demais casos: 20% tanto para o CBS quanto para o IBS.
Fato ou fake?
Embora todos contribuam com os mesmo impostos, apenas parte da sociedade, especificamente a de baixa renda, será beneficiada pelo cashback. Portanto, a ideia de que “todos terão direito a cashback” é falsa.
Outro pontos da Reforma:
- Herança: não será eliminada, mas o modelo de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sofrerá ajustes.
- Cesta básica: os alimentos essenciais terão isenção total, potencialmente reduzindo seu custo.
- Economia para empresas: a unificação de impostos promete reduzir a burocracia, economizando tempo e dinheiro.
A proposta de cashback na reforma tributária é uma tentativa de tornar o sistema mais justo, devolvendo parte dos impostos pagos para os mais necessitados. No entanto, não será universal, e apenas os mais vulneráveis terão acesso a esse benefício.
A implementação do cashback ainda está em discussão e depende de regulamentações específicas e ajustes finais da reforma. Portanto, essa medida ainda não entrou em vigor.
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